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MATO GROSSO

Comarca de Alta Floresta realiza mutirão de audiências de violência doméstica

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A 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta, de competência criminal, realizou um mutirão de audiências concentradas de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher durante esta semana, entre os dias 9 a 12 de abril.
 
A ação atende a meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o objetivo de identificar e julgar 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022.
 
Ao longo da semana, 35 audiências presenciais foram conduzidas pelo juiz Tibério de Lucena Batista, juntamente com o promotor de Justiça Guilherme da Costa e o defensor público Vinicius Ferrarin Hernandez.
 
As audiências envolvem crimes de ameaça, lesão corporal, entre outros, e tiveram a participação de vítimas, acusados, testemunhas, em conformidade com a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha).
 
“Foi um grande esforço, temos bastante demanda na comarca, muitos processos, então para evitar prescrição e dar andamento mais eficaz, reunimos e fizemos a concentração. Tivemos um resultado excelente, com proposição de memoriais finais com sentença em audiência de quase 80%. Apenas três audiências precisaram ser reagendadas. Hoje estamos finalizando esse primeiro de outros mutirões. Foi uma experiência muito exitosa”, expressou o juiz Tibério Batista, titular da 5ª Vara.
 
Outros mutirões estão previstos para serem realizados em agosto e novembro deste ano, com o tema da Lei Maria da Penha e outro relacionado a crimes de trânsito.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: foto vertical colorida da sala de audiências. À frente, estão sentados o juiz, o promotor e o defensor, diante de um homem, que está de costas para a câmera. Em primeiro plano estão cadeiras vazias. Imagem 2: foto vertical colorida da equipe de trabalho, composta pelo juiz Tibério, promotor Guilherme da Costa e o defensor público Vinicius Ferrarin.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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