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Com vetos, GDF sanciona lei que institui programa “guardião responsável” para pets

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Com vetos, GDF sanciona lei que institui programa “guardião responsável” para pets
Caio Barbieri

Com vetos, GDF sanciona lei que institui programa “guardião responsável” para pets

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que institui o Programa Guardião Responsável, com o intuito de estabelecer os direitos e deveres dos responsáveis, tutores ou protetores em relação aos cães e gatos.

A legislação, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT) , visa garantir o atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais de estimação, além de prevenir riscos à comunidade e ao ambiente.

No entanto, segundo o parlamentar, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu vetar trechos contidos no projeto aprovado pela Câmara Legislativa ( CLDF ), o que provocou a insatisfação do autor.

“Infelizmente, o GDF deixou de fora instrumentos do programa que permitiriam parcerias com organizações da sociedade civil, castração e microchipagem, cadastros de tutores e protetores e cadastros de cães e gatos para a adoção”, destacou o parlamentar.

Apesar de reconhecer a importância das partes que foram sancionadas, Ricardo Vale está determinado a reverter os vetos para fortalecer a defesa dos animais no Distrito Federal.

“Assim que o Executivo comunicar por mensagem os motivos dos vetos, vamos articular com os demais distritais pela rejeição dos vetos”, afirmou o deputado, ressaltando que não enxerga nenhum vício formal que justifique a exclusão das propostas do programa.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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