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MATO GROSSO

Com tese voltada à adoção do Siafic, Novelli inicia doutorado em Direito

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou de sua primeira aula como doutorando no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), nesta sexta-feira (10). 

 Selecionado após processo que contou com avaliação curricular, prova escrita e entrevista com o corpo docente, o conselheiro defendeu os principais pontos de sua tese, que diz respeito à adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) pelos entes federativos.

Para o presidente, o Sistema representa um marco histórico na implementação da política de transparência na gestão fiscal. “Se trata de uma proposta cujo objetivo é registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, aumentando o controle e permitindo sua evidenciação”, explica. 

O tema já vem sendo tratado por Novelli no âmbito do TCE-MT, já que, para o presidente, sua adoção apresenta grandes desafios para os municípios, especialmente na área da tecnologia da informação.  

De acordo com o edital da Fadisp, o doutorado está dividido em duas linhas de pesquisa: Área de Concentração: Constituição em Rede Linha 1: Constitucionalismo Democrático nas Dimensões Digital e Virtual Linha 2: Ressignificação e Circulação de Direitos e Institutos. 

Neste semestre, José Carlos Novelli cursa a disciplina obrigatória Seminário de Pesquisa, com o professor doutor Ricardo Castilho e a disciplina complementar Filosofia do Direito e Justiça, com o professor doutor Júlio Cesar de Oliveira Vellozo. 

Vale destacar que a Fadisp também tem em seu quadro de discentes, como mestrando, o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo e o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, como doutorando.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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