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MATO GROSSO

Cofi 2023: novos juízes têm aula sobre função notarial e registral

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Na última semana, os 25 juízes e juízas substitutos(as) de Direito que integram o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023) participaram de uma aula sobre a atividade notarial e registral, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
Na oportunidade, também puderam conhecer um pouco sobre a experiência do desembargador Marcos Machado, que destacou alguns pontos importantes da função de um magistrado, além de abordar o papel do juiz educador e a jurisdição aliada à formação social.
 
Toda a larga experiência em foro extrajudicial vivenciada pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar foi compartilhada com os novos colegas de profissão no curso. “A atividade extrajudicial oportuniza que o cidadão possa celebrar os seus contratos, ter o seu direito de propriedade reconhecido, a regularização fundiária, que é um dos seguimentos mais importantes hoje debatido no cenário nacional, de outorgar o direito de propriedade ao cidadão que ali está plantando, cultivando, ou então até mesmo estabelecendo a sua moradia”, salientou o magistrado. Segundo ele, essas atividades são importantes para permitir a circulação de novas riquezas, a expansão do Estado e o desenvolvimento como um todo.
 
Além da aula sobre Direito Notarial e Registral, os alunos foram contemplados com uma conversa com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e membro da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado.
 
“A principal missão do curso de formação é apresentar os caminhos e dar o apoio necessário nessa trajetória, que não é nada fácil, de decidir conflitos, normalmente sobre pressões sociais, incompreensões e toda uma violência instalada, parte dela em razão do tráfico de drogas, mas parte dela também vinda de relações domésticas, familiares, malformadas e que têm levado à morte, têm levado a agressões, a danos morais. Isso tem feito muito mal para a sociedade brasileira e Mato Grosso não está fora. Por isso nós temos que preparar juízes que têm essa visão e têm sensibilidade para serem mediadores e alcançarem aquele propósito que a nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino, deseja, que é a paz social.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece o juiz Eduardo Calmon, em pé, ao microfone. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste terno cinza escuro. Os alunos aparecem sentados de costas. Imagem 2: fotografia colorida do desembargador Marcos Machado, que fala ao microfone. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que usa camisa branca e terno cinza escuro.
 
Lígia Saito (com informações da TV.JUS)
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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