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MATO GROSSO

Cofi 2023: Investigação de crimes virtuais e cibernéticos é tema de capacitação para novos juízes

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Nos dias 23 e 24 de outubro, o delegado Ruy Guilherme Peral da Silva, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (D.R.C.I), foi o responsável por mais uma aula voltada aos novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023). Neste módulo, o tema abordado foi investigação de crimes virtuais e cibernéticos.
 
Conforme o delegado, a Polícia Civil tem a preocupação em transmitir, alinhado com os demais atores do sistema de justiça criminal, principalmente os magistrados, os métodos e as técnicas de investigação cibernética que estão sendo adotadas para elucidar crimes. “Também há uma grande preocupação no sentido de transmitir os conhecimentos necessários para que os magistrados utilizem os dispositivos informáticos, como celulares, computadores e tablets, de maneira segura, para que eles estejam brindados na internet, ou seja, para que não sejam vítimas de ataques virtuais e outros cibercrimes.”
 
De acordo com Ruy Peral, essa sintonia entre os atores do sistema de persecução criminal – Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário – traz mais efetividade na prestação do serviço público de repressão ao crime e de manutenção da paz social.
 
“Todos os atores do sistema de justiça criminal saem ganhando com essas parcerias e a Polícia Civil, justamente por meio desses cursos que estão sendo realizados com Judiciário, com a participação de magistrados e assessores. Temos transmitido esses conhecimentos, essas informações, a fim de que os magistrados e assessores entendam a linguagem investigativa, se aprimorem, porque muitos colegas têm conhecimento, mas estamos realizando um nivelamento para que nós possamos atuar de maneira sintonizada e que os resultados sejam sempre os melhores”, assinalou.
 
Ainda conforme o professor, foram abordados temas diversos, como os conceitos básicos que envolvem uma investigação criminal tecnológica, os protocolos de internet, as regras existentes, os dados que estão disponíveis e que são de interesse de uma investigação e por qual motivo esses dados são requisitados pela polícia.
 
“Trazemos novas abordagens a fim de que os magistrados estejam protegidos na internet e com o intuito de que eles compreendam porque a Polícia Civil de Mato Grosso tem utilizado essas metodologias, quais metodologias têm sido utilizadas, obviamente, com o fim máximo de existir uma sintonia e o serviço de segurança pública, a prestação do serviço de segurança pública, a prestação do serviço jurisdicional, sejam efetivadas com o melhor resultado possível.”
 
Ruy Peral da Silva é delegado de Polícia há mais de nove anos. É graduado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e docente da Academia de Polícia Judiciária Civil de MT. Inscrito na OAB/MT com experiência na advocacia criminal, é pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá (BA) e CERS.
 
Tem especialização em Gestão Estratégica Aplicada à Segurança Pública pelo IFMT, integra Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui diversos cursos de aperfeiçoamento sobre o tema.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Foto colorida e horizontal. Homem usa roupa colorida, cabelos curtos, fala ao microfone e está olhando para a direita. À esquerda, homens e mulheres estão sentados olhando para a frente.
 
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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