MATO GROSSO
CNJ apresenta Central de Regulação de Vagas do sistema prisional para magistrados de Mato Grosso
Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) receberam equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que está em Cuiabá realizando visita técnica para apresentar o projeto piloto da Central de Regulação de Vagas. A metodologia da Central visa que o Judiciário tenha o controle permanente da ocupação de vagas no sistema prisional, evitando a superlotação e reformulando a gestão prisional. A apresentação do projeto foi feita aos magistrados que atuam na área, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira (25 de outubro).
Nos últimos dez anos, o Brasil enfrentou uma crise de superlotação nas prisões, com uma média de 66% mais pessoas presas do que vagas disponíveis. Conforme o CNJ, apontada como solução, a construção de vagas sobrecarrega gastos públicos que poderiam ser usados em saúde e educação. Com isso, o CNJ apresenta a Central de Regulação de Vagas para gerenciar de forma mais eficaz a população carcerária com um novo olhar sobre os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, garantindo ocupação correta e proporcional de vagas para cada pessoa presa.
Para atingir esse objetivo, o projeto propõe 11 ferramentas, agrupadas em cinco categorias principais: ferramentas espaciais, tecnológicas, de regulação na porta de entrada, de regulação na porta de saída e atuação administrativa.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, explicou que a Central de Regulação de Vagas faz parte de um esforço nacional para reduzir a população carcerária em todo o Brasil. Esta iniciativa, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, envolve a implementação coordenada de várias medidas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual. A centralização e padronização do controle de vagas são passos importantes para garantir que as pessoas certas estejam na prisão, enquanto aquelas que podem se beneficiar de medidas alternativas sejam tratadas adequadamente.“Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma ação que considerou a situação do sistema carcerário todo como um estado de coisas inconstitucional, há um estudo já em andamento para implantação de medidas que possam reduzir a população carcerária em todo o país e uma delas é a saída da Central de Regulação de Vagas, que constitui uma série de medidas a serem tomadas de forma integrada pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual, na tentativa de se diminuir a população carcerária ou trazê-la para níveis racionais”, comentou o juiz auxiliar.
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou a importância da visita técnica para o Estado. “A nós importa muito, até pela deferência do Conselho Nacional de Justiça, em escolher o Mato Grosso para a implantação da Central de Regulação de Vagas. É um instrumento que presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, está apostando todas as suas fichas e nós vamos, com absoluta certeza, levar avante esse projeto e vamos implantar aqui no Estado, até porque temos todas as condições propícias para a sua implantação.”
Próximos Passos – Após apresentação da metodologia, será realizado estudo das práticas existentes em cada secretaria estadual relacionadas ao controle de vagas. Este processo tem o foco de entender as diferentes definições de vaga em cada estado e como o Poder Judiciário trabalha em conjunto com o Poder Executivo. A integração desses processos é fundamental para a gestão racional do sistema prisional. Também haverá treinamento de servidores, dentre outras ações para a Central de Regulação de Vagas.
Cronograma – A visita técnica ocorre na tarde desta quarta-feira e ao longo de toda esta quinta-feira (26/10), com magistrados de referência da Central de Regulação de Vagas e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso; visita ao espaço onde será implantada a Central Integrada de Alternativas Penais; entre outras.
Participam das reuniões e visitas a coordenadora-adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Janaína Homerin; a especialista em monitoração eletrônica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Izabella Pimenta; o assessor técnico do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Lucas Miranda e a assessora técnica dos Eixos 1 e 3 do Programa Fazendo Justiça, lotada junto ao TJMT (CNJ / PNUD), Nayanne Amaral.
Acompanham a equipe do CNJ nas reuniões e agendas o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal da Capital, a juíza de Execução Penal da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, além de servidores e servidoras do GMF-MT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
#Paratodosverem: Esta matéria tem recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem horizontal colorida. Desembargador Orlando perri está em pé e fala aos presentes, que forma um semicírculo. O magistrado usa calça jeans, blaser azul escuro e camisa clara. Ele é um homem magro, branco, com cabelos grisalhos. Foto 2 – juiz auxiliar do CNJ, Gabriel Mato. Ele é um homem branco, magro, com cabelos pretos. Ele também está em pé e fala aos presentes. Usa camisa branca e calça escura.
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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