O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (28) o afastamento do cargo o juiz federal Marcelo Bretas. Ele é suspeito de desvio de conduta na análise de processos.
Bretas ficou conhecido nacionalmente por atuar na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi um dos responsáveis pela prisão dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça, por 12 votos a 3, foi baseada em três reclamações abertas contra o juiz no conselho. Além do afastamento, o CNJ ainda ordenou a instauração de procedimentos para investigar o magistrado.
Um dos pedidos de investigação foi instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão questiona três acordos de delação premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a OAB, Bretas interferiu nas relações e comandou negociações de pena junto ao Ministério Público. O juiz ainda é acusado de orientar e manter proximidade com as defesas dos acusados.
Marcelo Bretas também é acusado de interferir no resultado das eleições de 2018. Em um pedido de investigação, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse que o magistrado influenciou os eleitores ao divulgar a delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da cidade, que acusou a participação de Paes em um esquema de propina. Na época, o prefeito era candidato ao governo do Rio e perdeu o pleito para o juiz Wilson Witzel.
O último pedido de investigação partiu de Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Salomão disse que acessos aos computados de Bretas aponta indícios de “supostas deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
Marcelo Bretas sempre negou as acusações. O juiz ainda não se pronunciou sobre a decisão do CNJ.
De cotado para o STF ao afastamento
Bretas ganhou notoriedade após ser nomeado o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, oito meses depois de assumir a 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A frete da força-tarefa, Marcelo Bretas determinou a prisão de Eike Batista, na época um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil. Ele ainda foi o responsável pela prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2019, Bretas determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer, acusado de corrupção no âmbito da Lava Jato. A detenção de Temer durou apenas quatro dias, quando foi solto a mando do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Marcelo Bretas ainda ficou conhecido por sua proximidade com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bretas foi fotografado em diversos eventos com os políticos e chegou a receber uma pena de censura do TRF-2.
O magistrado foi cotado pela assumir uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) após as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Na época, Bolsonaro prometeu um ministro ‘terrivelmente evangélico’, o que se enquadra nas ideologias de Bretas.
Entretanto, ele foi preterido por André Mendonça, que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União no governo Bolsonaro. Antes, Bretas estava entre os 30 nomes da Associação Nacional de Juízes para assumir a vaga de Teori Zavascki, morto em 2016 após um acidente aéreo.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.