BRASIL
CNC propõe emenda para evitar sobrecargas de impostos em MPEs
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, nesta terça-feira (9), duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 (PLP 68/24), que regulamenta a reforma tributária, para garantir a competitividade das empresas de serviços, maiores geradoras de empregos, e a justiça na tributação. A Emenda das Garantias Sociais inclui a readequação dos artigos 5º e 39, enquanto a Emenda Pró-Simples Nacional visa proteger as micro e pequenas empresas (MPEs). As informações são da CNC .
Uma das emendas substitutivas reformula o artigo 5º, que agora prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em benefícios como o oferecimento de planos de saúde, bolsas de estudo e auxílio-transporte, fornecidos aos empregados. A seção X do projeto, que se refere ao fornecimento de bens e serviços para o uso e consumo pessoal, é modificada para determinar com clareza as condições de incidência do IBS e da CBS, incluindo moradia, veículos, equipamentos de comunicação e alimentação.
De acordo com a CNC , a medida evita penalizações a empresas que investem na qualidade de vida de seus colaboradores.
A outra emenda, a Emenda Pró-Simples Nacional altera o texto do artigo 28 e do artigo 490 do PLP 68/24. O texto alterado permite a apropriação de créditos do IBS e da CBS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional, assegurando que esses créditos sejam equivalentes aos tributos pagos no regime do Simples Nacional.
A CNC alerta que sem esses ajustes, as MPEs podem enfrentar perda de competitividade e aumento de carga tributária, e propõe manter a regra atual de transferência integral do crédito de PIS e Cofins, substituídos pela CBS.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, enfatiza que “estamos comprometidos em trabalhar junto ao Congresso Nacional para implementar essas alterações e, assim, fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promover o emprego formal e fomentar o desenvolvimento econômico do País”.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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