A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC) expressou, nesta terça-feira (3), preocupação com os possíveis impactos da reforma tributária que está em discussão no Senado.
Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada mais cedo, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, alertou para os riscos associados ao aumento da carga tributária, especialmente nos setores de comércio e serviços.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o qual reformula a estrutura tributária do Brasil, prevê uma alíquota combinada de até 27,97% para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Se aprovado, o Brasil teria a maior alíquota de IVA do mundo, superando países como a Hungria, segundo Tavares.
“A elevação da carga tributária terá um impacto severo sobre os empregadores, especialmente aqueles com grandes folhas de pagamento, podendo resultar em desemprego e aumento da informalidade,” afirmou o economista.
Durante o debate, a CNC reconheceu os esforços para simplificar o sistema tributário, mas advertiu que o Brasil ainda está longe de reduzir a carga de impostos. Segundo Tavares, o setor terciário, que representa mais de dois terços do PIB nacional, seria particularmente afetado.
De acordo com estudos da CNC, o varejo poderia enfrentar um aumento de tributação em torno de 18%, enquanto o setor de serviços poderia sofrer elevações que variam de 80% a 230%. Isso não só dificultaria a operação das empresas, mas também afetaria toda a cadeia produtiva associada a esses setores.
Turismo
O setor de turismo também está sob ameaça, conforme apontado por Felipe Tavares. O economista-chefe da CNC destacou que bares, restaurantes e hotéis, essenciais para a atividade turística, enfrentam forte concorrência internacional.
“Se os custos no Brasil subirem demais, há o risco de que turistas escolham outros destinos, o que seria uma grande oportunidade perdida para o país”, alertou.
Além disso, Tavares sublinhou a necessidade de reavaliar as políticas de tax free propostas no PLP 68, que limitam o uso pelo turista a mil dólares na saída do país.
“Reconsiderar essa medida é crucial, pois limitar a possibilidade de redução de custos afetará o emprego e a renda no Brasil,” concluiu o economista-chefe da CNC.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.