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CNC comemora avanço no Senado do projeto que legaliza jogos no Brasil

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CNC comemora avanço no Senado do projeto que legaliza jogos no Brasil
Caio Barbieri

CNC comemora avanço no Senado do projeto que legaliza jogos no Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC ) celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (19), do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) do Senado Federal.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico do país, incluindo a geração de empregos e investimentos nos setores de turismo, mercado imobiliário e cultura.

“A legalização dos jogos permite vislumbrar muitos investimentos no País e milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, desenvolvimento e renda para o Brasil”, afirmou Tadros.

Segundo ele, os cassinos representam um dos maiores potenciais da indústria do entretenimento, fomentando o turismo e impulsionando a economia nacional.

O PL 2.234/2022 estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, com o governo federal sendo responsável pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar, tanto em espaços físicos quanto em plataformas online. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será realizado por meio de leilão público na modalidade técnica e preço.

Além disso, o projeto prevê a instalação de cassinos em resorts como parte de um complexo integrado de lazer, com requisitos mínimos para a estrutura do empreendimento.

O espaço destinado ao cassino não deverá ultrapassar 20% da área construída do complexo, e haverá limites para a quantidade de cassinos em cada estado. A proposta também autoriza a exploração de jogos em embarcações, respeitando limites específicos baseados na extensão dos rios.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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