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Agronegócio

CNA que avanços no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tomou uma iniciativa proativa em prol da sustentabilidade agrícola ao solicitar a inclusão da entidade no Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O pedido foi formalizado em um ofício enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pelo presidente da CNA, João Martins, que também propôs dois representantes para integrar o colegiado.

A atuação da CNA no comitê visa fortalecer o diálogo e a tomada de decisões sobre a conversão de pastagens em sistemas de produção mais sustentáveis. O PNCPD, estabelecido pelo decreto nº 11.815/2023 e com membros designados pela portaria nº 3, de 8 de janeiro de 2024, tem como meta a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade. Essa transformação visa implementar sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis, incentivando as boas práticas no setor.

A iniciativa é considerada fundamental para o avanço da agropecuária brasileira no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva. O programa, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é destinado aos empreendimentos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo que as práticas implementadas estejam alinhadas com os critérios ambientais.

A inclusão da CNA no comitê gestor reforçaria a perspectiva do setor produtivo nas discussões, assegurando que as necessidades e desafios enfrentados pelos agricultores e pecuaristas sejam adequadamente representados e considerados nas políticas de conversão de pastagens. Essa representação é crucial para assegurar que as medidas adotadas sejam não só ambientalmente responsáveis, mas também economicamente viáveis para os produtores.

A decisão da CNA de buscar ativamente um papel no PNCPD reflete o crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade na agricultura e pecuária brasileiras. A participação da entidade pode contribuir significativamente para o sucesso do programa, equilibrando as necessidades ambientais com as realidades econômicas do setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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