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CLDF aprova criação do Cheque-Moradia para compra de imóveis de baixa renda

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CLDF aprova criação do Cheque-Moradia para compra de imóveis de baixa renda
Caio Barbieri

CLDF aprova criação do Cheque-Moradia para compra de imóveis de baixa renda

A Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta segunda-feira (21), com 20 votos favoráveis e quatro ausências, o projeto de lei de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) que institui o Cheque-Moradia no Distrito Federal.

O objetivo da medida é criar um subsídio para a aquisição de unidades habitacionais de interesse social. A votação foi o primeiro item da pauta definida pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), defendor da medida.

“É uma vitória importante para a redução do déficit habitacional do DF e a criação de melhores condições para a aquisição de uma casa própria para quem tinha ainda distante esse sonho”, disse.

De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta visa garantir que famílias de baixa renda tenham condições de adquirir moradias dignas, com preços acessíveis e facilidades de financiamento. O valor será de R$ 15 mil por grupo familiar, e poderá ser concedido uma única vez para auxiliar na entrada do negócio.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a criação do Cheque-Moradia é parte de uma estratégia mais ampla de política habitacional de interesse social, que busca atender a uma demanda significativa no DF. A iniciativa tem como base orientações das ODS 10 e 11 da ONU, que tratam do desenvolvimento sustentável e do acesso à habitação.

A proposta de lei, que agora aguarda sanção do Governador Ibaneis Rocha, prevê critérios claros para a concessão do subsídio, direcionando o benefício para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A expectativa é de que mais famílias tenham acesso a moradias dignas e possam reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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