Economia
Cláudio Castro pede a Haddad revisão de recuperação fiscal do Rio
A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos provocou perda de arrecadação de R$ 5 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, disse nessa terça-feira (7) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele se reuniu por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
Segundo Castro, Haddad prometeu rever as bases do acordo assinado em junho do ano passado, mas disse que só começará a discutir o assunto após resolver as negociações da medida provisória que reonera a gasolina e o etanol. O governador destacou que o estado não pensa em sair do RRF, mas defendeu a revisão do acordo para evitar o desequilíbrio das contas locais e problemas no serviço público.
No ano passado, as leis complementares 194 e 192 estabeleceram a alíquota máxima de 18% de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte coletivo. Antes da lei, o estado cobrava até 32% de ICMS. Segundo Castro, a queda na arrecadação estadual, provocada pela desoneração, tornou impossível para o governo do Rio honrar as parcelas da dívida com a União previstas para este ano.
“O Regime [de Recuperação Fiscal] do Rio foi assinado uma semana antes da sanção das leis 194 e 192. Naquele momento, nossa realidade de arrecadação era uma, por isso o plano foi aprovado. Assim que entram em vigor a 194 e a 192, elas mudam nossa base de arrecadação, o que muda toda perspectiva do plano de pagamento”, disse Castro à saída do encontro com Haddad.
Apenas com o ICMS dos combustíveis, diz Castro, a perda de arrecadação chegou a R$ 3 bilhões no ano passado. Para este ano, ele estima impacto ainda maior, de R$ 10 bilhões, considerando todos os itens desonerados, não apenas os combustíveis.
Compensação
As próprias leis que desoneraram o ICMS, tributo administrado pelos estados e o que mais arrecada no país, preveem a compensação das perdas de arrecadação, que está sendo negociada com o governo federal desde o início do ano. Segundo Castro, Haddad prometeu resolver a compensação em até dez dias e, só depois, discutir uma possível revisão do RRF do Rio de Janeiro.
O governo federal quer parcelar a compensação ao longo dos quatro anos de mandato, mas há discordância em relação aos valores. Os estados e os municípios pedem R$ 45 bilhões. O Tesouro Nacional prometeu a metade: R$ 22,5 bilhões. No último dia 28, Haddad reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do acordo da dívida dos estados na corte, para discutir o tema.
Em relação à cobrança de ICMS sobre a gasolina e o etanol, Castro disse ter sugerido ao Fórum dos Governadores uma alíquota de 22% ou de 23%, válida para todo o país. “[Essa alíquota] reporia perdas e não chegaria ao valor absurdo que estava antes”, declarou o governador.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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