O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT) poderá capacitar facilitadores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento para atuarem nas escolas de educação básica. A proposta foi feita pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante abertura da audiência pública “Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios”.
O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (30 de março), no auditório do Tribunal do Juri no Fórum de Várzea Grande, que ficou lotado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros da Rede de Enfrentamento e integrantes da sociedade civil.
“O Tribunal de Justiça está trabalhando para expansão da cultura da paz nas escolas. No caso da violência doméstica, mesmo que o tema não seja incluído na grade curricular, os facilitadores podem abordar o tema, no formato do círculo quantas vezes se tornar necessário, com todas as turmas, periodicamente, envolvendo alunos, professores, administradores, enfim toda a comunidade escolar”, antecipou a presidente do TJMT. “Essa é uma reunião de forças que possa levar à sociedade soluções que contemplem essa necessidade tão grande de enfrentar e descobrir novas formas de evitar a violência doméstica, principalmente na prevenção”, completou.
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidiu a audiência pública e lembrou dos avanços conquistados desde 2018, com a instituição da Rede de Enfrentamento na comarca. Entre elas, a criação da Patrulha Maria da Penha, feita pela Guarda Municipal e Polícia Militar, o programa SER, de uma faculdade privada, projeto de qualificação em parceria com as prefeituras, e a instituição do aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico, ferramenta criada pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil.
“Conseguimos avançar nessa luta, mas é preciso seguir em frente. Entre as reinvindicações está a implantação de uma Delegacia 24 horas, que atenda inclusive nos fins de semana, a criação de um posto do IML para as mulheres fazerem os primeiros exames, como o corpo de delito, e a implementação das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica”, enumerou o magistrado.
A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI-VG) de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, participou da consulta pública. Além dos avanços citados pelo magistrado, a delegada destacou projetos realizados pelos integrantes da Rede para dirimir este tipo de violência na comarca. “Temos roda de conversas, com o Projeto Ser, voltados para a conscientização dos homens autores da agressão. Tivemos a criação da casa de amparo às vítimas, projetos de qualificação para as mulheres conseguirem uma renda, o atendimento psicossocial realizado pelo Projeto Lírios e o Núcleo de atendimento a vítima de violência sexual”, citou.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, compuseram o dispositivo de autoridades da audiência pública.
Ainda prestigiaram o evento a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, secretários e vereadores dos dois municípios, deputados estaduais e representantes do Ministério Público, Defensoria e OAB-VG.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Presidente do TJMT dá boas-vindas ao público. Segunda imagem: Juiz fala sobre avanços e desafios no combate à violência doméstica para jornalistas. Terceira imagem: Delegada concede entrevista.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.