MATO GROSSO
Clarice Claudino participa de Seminário sobre Justiça Restaurativa no Tribunal Superior do Trabalho
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do Seminário “Arte de Conviver – A Justiça Restaurativa nas Instituições”, nesta quarta-feira (27), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Ela compôs a mesa de abertura, ao lado do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Kátia Roncada.O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Gestor de Justiça Restaurativa e com apoio do TST e tem como proposta gerar reflexões sobre como a justiça restaurativa pode promover ambientes de trabalho mais acolhedores, respeitosos e justos. Houve transmissão da programação no canal do TST no YouTube (clique aqui para ver).
Em seu pronunciamento na abertura do Seminário, a desembargadora Clarice Claudino compartilhou um pouco da experiência do TJMT com a Justiça Restaurativa, desde 2017, quando foi implantando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). “Desse caminhar da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, eu percebi muito cedo que o ponto nodal se chama conscientização. Mas conscientização ao quê? E aí nós vamos lá no automático da nossa mente pra descobrir que nos nossos hábitos do dia a dia é que está uma verdadeira mina de ouro para que a nossa própria transformação aconteça porque sem ela a Justiça Restaurativa não avança”, disse.
A presidente do TJMT afirmou ainda que a terceirização da culpa é um dos gatilhos por onde deve começar o processo de consciência que propõe a justiça restaurativa, passando a ver as coisas sob a ótica da responsabilização. “Quando nós, ao invés daquele olhar severo, ou olhar crítico, ou olhar que já tem a repreensão subliminar, mas você faz um movimento de acolhida, você faz um movimento de não censura, você deixa a pessoa livre para não fazer o movimento de reação, que é instintivo, e ser ela mesma diante daquela situação. Esse é o mecanismo que, na justiça restaurativa, ele precisa acontecer, senão nós não atingiremos o nosso resultado”, asseverou.
Tratando o tema no âmbito do ambiente de trabalho, Clarice Claudino apontou que esses lugares também são “calcados nesse modelo da repreensão, da censura” e que, partindo disso, o TJMT investiu na aplicação da Justiça Restaurativa para seu público interno, por meio do Programa “Servidores da Paz”. Ela destacou que já foram formados 274 servidores, sendo que cada comarca conta com, no mínimo, uma dupla de facilitadores para atuar internamente, o que resultou em 280 círculos de construção de paz, que impactaram mais de 2,5 mil pessoas, inclusive por meio de círculos virtuais.
“Isso tem reflexo muito interessante no absenteísmo, nos afastamentos, nas doenças mentais, nas doenças emocionais. São superinteressantes as estatísticas que nós estamos levantando. Os números nos apoiam e nos incentivam a oferecer esse estímulo aos demais que estão participando deste encontro”, afirmou.
A presidente do Poder Judiciário mato-grossense também elencou os resultados da Justiça Restaurativa no contexto externo, alcançados por meio de parcerias com diversas instituições, principalmente na área da Educação. “Nós, do NugJur, viemos fazendo várias incursões nos ambientes de conflitos externos, aplicamos inicialmente na Justiça da Infância e Juventude, onde temos um Cejusc especializado nessa temática, o que foi muito interessante, nos deu bastante visão. Avançamos então em várias outras perspectivas. Mas o grande momento foram os dois últimos anos, em que a Justiça Restaurativa, por estar inserida no nosso projeto de gestão na Presidência, fez toda diferença, porque aí sim todos os nossos olhares estavam focados nessa perspectiva de ampliar a aplicação e o conhecimento do que é a Justiça Restaurativa”, relatou. Clarice Claudino ressaltou ainda que antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça eleger a Justiça Restaurativa na Educação como o foco no ano de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já estava com esse projeto em andamento. “E assim ganhamos força, fôlego e fizemos um trabalho que, hoje, já está sendo consolidando por meio de 29 leis municipais em vigência, colocando a Justiça Restaurativa como política pública nos municípios, na pasta de Educação. Celebramos 31 termos de cooperação com municípios, também com este mesmo objetivo de tornar uma política pública e não algo eventual que durasse a nossa estada enquanto gestores do Tribunal de Justiça. Com isso, já contabilizamos, só na área da Educação, 4.500 círculos envolvendo uma participação de mais de 44 mil pessoas. Foram ministrados 138 cursos com a formação de 1.761 facilitadores na área da Educação especificamente”, apresentou a presidente.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da transmissão do Seminário, que mostra a desembargadora Clarice Claudino sentada em uma poltrona e falando ao microfone. Ela é uma senhora de pele branca, olhos claros, cabelos lisos, loiros e curtos, usando vestido verde com estampa de folhas douradas e conjunto de colar e brincos de pedras verdes. No canto superior direito, aparece a logo do seminário e, no canto inferior direito, aparece a intérprete de Libras. Segunda imagem: Print de tela da transmissão do evento que mostra a mesa de abertura do Seminário, composta, da esquerda para a direita: desembargadora Clarice Claudino; corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Kátia Roncada.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá
“Após esperar 22 anos estou realizando o sonho de ter minha casa própria, porque agora posso dizer que realmente sou dona dela”, disse a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira. Ela saiu correndo do trabalho, porque fez questão de participar da cerimônia de entrega dos 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. A ação, que faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, ocorreu nesta quarta-feira (27.11), na Escola Modelo Império do Sol.Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e para esta entrega contou com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o momento é de dupla alegria, pois a Corregedoria celebra não só a entrega dos 99 títulos à população, como também a primeira regularização fundiária realizada pelo programa Regularizar.
“É uma alegria imensa testemunhar sonhos realizados. Hoje tive o privilégio de presenciar a concretização da regularização fundiária aqui em Cuiabá, no bairro Império do Sol. A partir de hoje, essas famílias passam a ter em suas mãos os títulos definitivos de suas casas. Estamos cumprindo a meta do CNJ e do Programa Regularizar, que é facilitar e agilizar a emissão de títulos fundiários, garantindo às famílias o acesso à regularização e resgatando a cidadania há tanto tempo aguardada”, ressaltou o corregedor.Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a ação representa a união de esforços de diversos atores para que mais famílias tenham o sonho da casa própria concretizado. “É muito gratificante representar o Governo de Mato Grosso nesta entrega repleta de alegria. Essa era uma dívida que o Poder Público tinha com esses moradores há mais de 20 anos e está sendo paga hoje. Eles vão para casa com o documento nas mãos e acima de tudo com a segurança jurídica que ele traz”, afirmou.
A professora, Dilza Soares Mendes, que mora há mais de 10 anos no bairro, também comemorou o momento. “Essa é uma conquista de todos, porque agora somos donos e temos a segurança para fazer as melhorias que queremos. Investir sabendo que é algo nosso.”O presidente da associação dos moradores, Brumer Fogaz, avaliou que os títulos de propriedade trazem qualidade de vida a todos. “Estamos há mais de 20 anos correndo atrás disso e hoje podemos finalmente celebrar e dizer que somos proprietários de nossas casas”, afirmou.
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, na quinta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
O pedido declaratório de reconhecimento de propriedade dessas 99 propriedades do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol” foi feito pelo Intermat, com base no Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023 (Programa Regularizar) e no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. O loteamento foi ocupado espontaneamente há cerca de 20 anos, e os beneficiários estão devidamente enquadrados no modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sentença, o magistrado declarou a regularização dos lotes ocupados e determinou ao cartório a abertura de matrículas individualizadas, sem a cobrança de custas ou emolumentos para o registro.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira, fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com estampada do desenho Lilo Stitch. Imagem 2 – o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala ao microfone, ele está compondo o dispositivo de abertura da entrega com as demais autoridades. Imagem 3 – a professora, Dilza Soares segura o título em suas mãos, ela está sentada ao lado de seu filho.
Larissa Klein/ Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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