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MATO GROSSO

Cira é ferramenta essencial no combate à sonegação fiscal em MT, destaca Mauro Mendes

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O governador Mauro Mendes destacou a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública em Mato Grosso, durante inauguração das novas instalações, em Cuiabá, nesta segunda-feira (11.11).

Segundo Mauro Mendes, a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público tem sido fundamental para o avanço do estado.

“O Cira é uma importante instituição que tem dado bons resultados para Mato Grosso, atuando na recuperação de ativos e devedores que deixaram de cumprir suas obrigações ficais. É uma ferramenta que ajuda a resgatar o que é correto na gestão e agora tem uma estrutura adequada para atender a todos”, afirmou.

Na cerimônia, o governador pontuou o trabalho que o Cira realizou e que ajudou no processo de reestruturação fiscal do estado, que foi feito de forma eficiente e responsável pela atual gestão.

“O Governo de Mato Grosso trabalha com foco na eficiência e na responsabilidade fiscal. Através do Cira, recuperamos mais de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos nos últimos quatro anos. Estamos resgatando serviços e garantindo a boa prestação deles, sempre com o objetivo de evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o governador.

O Cira foi criado em 2015 por representantes do Governo do Estado (Casa Civil, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado) e do Ministério Público.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, presente na solenidade, potencializou a atuação estratégica da Sefaz no fortalecimento da gestão fiscal e no combate a ações que lesam o patrimônio público.

“Estamos trabalhando para fortalecer a gestão fiscal, com ações eficazes e transparentes, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, beneficiando toda a população. O Cira é uma importante extensão da nossa gestão, que fiscaliza, cobra e age dentro da lei para que o estado não seja lesado”, explicou.

A solenidade de inauguração contou com a presença da secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiergert; do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior; do procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza; e outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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