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MATO GROSSO

Chapada dos Guimarães recebe Corregedoria Participativa nesta quarta-feira

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) levará o Programa Corregedoria Participativa a Chapada dos Guimarães (62 km da Capital) nesta quarta-feira (06). Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o propósito da comitiva é aproximar o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos seus jurisdicionados.
 
O Programa Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca.
 
A comitiva ainda é composta pelos juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves e Emerson Cajango. A magistrada acompanha o corregedor nas reuniões institucionais com o prefeito municipal, Osmar Froner, promotora Solange Linhares e o defensor público, Willian Zuqueti. Christiane da Costa Marques Neves ainda cumpre agenda na Delegacia de Chapada, com o delegado, Marlon Conceição de Luz, visita o Ten Cel PM Lupércio Cabral Santos, na 1ª Companhia Independente de Polícia Militar e a Casa de Acolhimento “Lar Alana Celine”.
 
A interação direta com os representantes da comunidade é vista como uma oportunidade para identificar desafios, compartilhar conhecimentos e reconhecer boas práticas que possam ser replicadas em outras comarcas.
 
Paralelamente, o juiz-auxiliar Emerson Cajango, conduzirá correições nas unidades judiciais da comarca atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este trabalho de correição in loco já soma 30 comarcas e 111 unidades correicionadas, desde o início da gestão do desembargador Juvenal.
 
A programação da visita inclui também momentos com o público interno, como reuniões com servidores e magistrados, palestra sobre Gestão de Gabinete ministrada pelo juiz Emerson Cajango e a foto oficial da comitiva da CGJ-MT junto com servidores e juízes de Chapada registrada em frente ao prédio do Fórum. Essa série de encontros e reuniões visam a promoção de um diálogo construtivo entre o Poder Judiciário e a comunidade de Chapada dos Guimarães.
 
Abaixo a agenda desta edição:
 
8h: Foto Oficial em frente ao prédio do Fórum – Magistrados e servidores, com membros da Comitiva
 
8h30: Reunião com Servidores e Magistrado(a)
 
9h: Palestra do Emerson Cajango – Gestão de Gabinete
 
11h: Reunião com Prefeito Municipal – Osmar Froner – Local: Prefeitura Municipal
 
14h: Reunião com MP – Solange Linhares – Local: Sede da promotoria
 
15h: Reunião com Membros da Defensoria Pública Dr. Willian Zuqueti – Local: Sede da defensoria
 
16h: Reunião com Membros da OAB – Local: Fórum da Chapada
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Logo do Programa Corregedoria Participativa. A imagem tem uma bússola dourada ao centro, rodeada por mãos de diversas etnias.
 
Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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