A importância da atividade de Ouvidoria para o alcance da eficiência, eficácia e efetividade do controle interno da gestão pública foi ressaltada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no Encontro Anual da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual. O evento começou na terça-feira (01.12) e segue até esta quarta-feira (02.12), em Cuiabá.
Na oportunidade, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou que no Governo de Mato Grosso o papel da Ouvidoria vai além da missão “originária” de receber e responder as demandas do cidadão. Isso porque a Ouvidoria integra o ciclo de controle interno (pela economicidade, qualidade e agilidade da gestão pública), que compreende também as funções de auditoria e corregedoria e está organizado dessa forma com base na premissa de articulação entre as atividades.
“Há uma ideia estigmatizada de que o controle é somente auditoria. Na verdade, a auditoria é apenas uma das atividades de controle. Nesse contexto, destaco que a gestão enxerga os ouvidores como controladores, como uma das engrenagens fundamentais do que a gestão e o cidadão esperam do controle”, afirmou o secretário-controlador.
No ciclo de controle interno, uma demanda que chega à Ouvidoria pode, de maneira célere e qualificada, desencadear ações de auditoria e controle, bem como apurações de responsabilidade administrativa em desfavor de servidores e de fornecedores, com reflexos, inclusive, no âmbito judicial.
Exemplo de apuração originária de registro na Ouvidoria foi o caso da “Conta Única”. Em setembro de 2011, chegou à Ouvidoria denúncia de que uma empregada doméstica estava sendo utilizada como “laranja” em um esquema de desvio de recursos da Conta Única do Estado.
A CGE procedeu à apuração e constatou o pagamento indevido de R$ 101 milhões via sistema BB PAG no período de 2003 a 2011. Além da auditoria, o caso resultou na abertura de processos administrativos disciplinares em desfavor de servidores, em tese, envolvidos nas irregularidades, além de investigação da Polícia Civil (Delegacia Fazendária) e do Ministério Público Estadual.
Instrumento de gestão
Para reforçar a importância da Ouvidoria para a gestão pública, o secretário-controlador acrescentou que, além de auxiliar na resolução de demandas individuais apresentadas pelo cidadão, ela atua como instrumento de gestão.
Nesse contexto, Gonçalves salientou que, em 2016, o uso dos registros do cidadão na Ouvidoria será reforçado para servir de termômetro à liderança acerca da gestão nas secretarias e entidades, tendo em vista a filosofia da atual gestão do Governo do Estado de austeridade e fortalecimento da transparência e do diálogo com a sociedade.
“Usaremos ainda mais os dados da Ouvidoria como indicadores de gestão baseados nos registros do cidadão. Por isso, investiremos ainda mais na profissionalização e padronização da atividade”, afirmou o secretário.
Nesse sentido, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado, Christian Pizzatto de Moura, salientou que outra diretriz é que a Ouvidoria seja ativa, no sentido de auxiliar a gestão na proposição de soluções para os problemas apontados pelo cidadão. “A Ouvidoria é uma instância de controle e de apoio à gestão”, destacou.
Integração
Para a eficiência, eficácia e efetividade da atividade de Ouvidoria no contexto do controle interno, as secretárias-adjuntas de Auditoria (CGE), Kristianne Marques, e da Corregedoria Geral (CGE), Cristiane Souza, ressaltaram a necessidade de que as ouvidorias das secretarias e entidades busquem o auxílio das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) e das Corregedorias Setoriais/Unidades de Correição das pastas, áreas setoriais subordinadas administrativamente à CGE.
Rede
A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral.
Além disso, está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).
Além dos canais já mencionados, as Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).
O Encontro Anual segue até esta quarta-feira (02.12). A programação inclui assuntos como: Lei de Acesso à Informação, controle social, combate à corrupção e desafios da Ouvidoria.
Fonte: Governo MT – MT