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MATO GROSSO

CGE recebe certificação por modelo de auditoria interna

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) recebeu, nesta sexta-feira (07.06), durante a 50ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno realizada no Rio de Janeiro, o selo nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM). A certificação é uma ferramenta global recomendada pelo Conaci e pelo Banco Mundial.

Este selo reconhece o nível de governança e a capacidade da CGE em agregar valores às organizações e aos serviços públicos. Para obter tal reconhecimento foram avaliados o planejamento estratégico, o plano de capacitação, o alcance das metas, a definição dos processos, o ambiente de controle, a integração das funções e os instrumentos de trabalhos.

O IA-CM é uma estrutura que identifica os fundamentos necessários para uma unidade de auditoria interna eficaz, por meio de níveis através dos quais a unidade pode evoluir à medida em que define, implementa, mede, controla e melhora os seus processos e práticas.

Um dos princípios da metodologia é considerar a auditoria interna como estrutura de governança, ou seja, como mecanismo de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar se as ações da gestão pública estão voltadas aos interesses da população.

Para conceder o selo membros do Conaci avaliaram durante três meses documentos e instrumentos encaminhados pela CGE e fizeram uma visita in loco no mês de maio onde puderam conhecer toda a estrutura e fluxos de processos para validar o nível 2 de maturidade, que é caracterizado por práticas e procedimentos de auditoria sustentáveis e repetíveis.

O secretário controlador-geral, Paulo farias, disse que o selo representa um marco no compromisso com a excelência e a transparência na gestão pública de Mato Grosso.

“Este reconhecimento é fruto do esforço contínuo e da dedicação da nossa equipe em busca da excelência e melhoria contínua nos processos de auditoria. Este selo confirma que estamos no caminho certo, implementando práticas que fortalecem a governança e a transparência na administração pública”, disse.

Ele também agradeceu todos os servidores pelo trabalho e empenho que permitiram alcançar este marco. “Vamos continuar avançando, com o objetivo de atingir níveis ainda mais altos de maturidade e capacidade na auditoria interna. Seguiremos comprometidos com a ética, integridade e eficiência na gestão dos recursos públicos”, finalizou.

O que é o IA-CM?

O Modelo IA-CM, desenvolvido em 2009 pelo IIA com apoio do Banco Mundial, analisa o papel da auditoria interna, gerenciamento de pessoas, práticas profissionais, prestação de contas e estrutura de governança. Ele inclui autoavaliação, melhoria contínua e estabelecimento de planos evolutivos, além de processos institucionalizados. Com cinco níveis de maturidade, seis elementos de auditoria e 41 macroprocessos KPA, o modelo busca a implementação completa dos processos para cada nível, visando fortalecer a auditoria interna governamental no Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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