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MATO GROSSO

CGE promove curso em Gestão e Fiscalização de Contratos para servidores da administração pública

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, nesta quinta-feira (23.05), uma capacitação voltada para a gestão e fiscalização de contratos, direcionada aos servidores da administração pública. O curso é uma das iniciativas do programa CGE Orienta, que faz parte da programação anual de capacitação oferecida aos órgãos e entidades estaduais.

A capacitação tem o objetivo de promover conhecimento especializado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos. Estes profissionais desempenham um papel crucial na administração pública, garantindo que os contratos sejam geridos e fiscalizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais.

Segundo o auditor Orlando Estevens Cames, o conhecimento é fundamental às boas práticas na prestação do serviço governamental. “Minha contribuição serve para formar gestores públicos mais capacitados e preparados para os desafios do serviço público, especialmente nas áreas de compras e contratações governamentais”, disse.

Para o auditor Eldemir Pereira de Oliveira, a capacitação é essencial para que os fiscais de contratos não cometam erros por falta de conhecimento. “A capacitação desses agentes públicos possibilitam que os contratos sejam mais bem acompanhados, evitando problemas, danos ao erário e irregularidades decorrentes da fiscalização deficiente. Além disso, é importante destacar a necessidade de se cumprir o princípio legal da segregação de funções, que define a separação de atribuições entre os servidores da área demandante e da área responsável pela execução contratual, evitando-se superposições indevidas de atividades”, informa.

Formação Continuada

Já foram realizados três encontros de um total de cinco, sendo dois presenciais e um online. Os próximos ocorrerão de forma híbrida.

A iniciativa da CGE em promover cursos de capacitação é fundamental para assegurar que os servidores tenham as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência, contribuindo assim para a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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