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MATO GROSSO

CGE-MT lança Trilha de Aprendizagem Correcional voltada a servidores estaduais

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou a Trilha de Aprendizagem Correcional, uma iniciativa destinada a servidores estaduais, visando disseminar conhecimento na área correcional, promovendo um aprendizado contínuo e estruturado.

A Trilha de Aprendizagem consiste em uma sequência organizada de cursos e atividades educacionais, projetada para desenvolver competências específicas de forma eficiente e direcionada. Este formato facilita o progresso contínuo dos participantes, promovendo um caminho claro e objetivo para o desenvolvimento profissional.

O curso inclui atividades como a correção, admissibilidade correcional, provas no processo administrativo, entre outras. Segundo Renan Zattar, secretário adjunto da CGE, a criação da trilha foi motivada pela necessidade de aprimorar continuamente o conhecimento dos servidores públicos.

“A intenção era estabelecer um mínimo de cursos para os servidores que atuam na correição, uma necessidade identificada pela CGE. Com a Trilha de Aprendizagem Correcional, esperamos elevar a capacidade de processamento e melhorar a atuação na área de correição”, explica Zattar

A adesão à Trilha de Aprendizagem Correcional é simples e gratuita. Para mais informações e inscrição é só clicar aqui.

Essa iniciativa reforça o compromisso da CGE-MT com a capacitação e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos, além de promover a transparência e a eficiência no serviço público.

Certificação

Para obter a certificação o servidor deverá realizar 10 cursos obrigatórios, a partir de junho de 2024, com a carga horária somada de 161 horas.

Após o servidor completar toda a lista de cursos, ele deverá remeter ofício com os certificados juntados por meio do SIGADOC, para validação e emissão do certificado da Trilha de Aprendizagem Correcional 1.0.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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