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MATO GROSSO

CGE lança Ranking de Ouvidoria e Transparência e capacita servidores

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou, nesta terça-feira (29.10), a iniciativa “Avaliação de Ouvidoria e Transparência”, parte do Programa de Integridade da instituição. Este projeto culminará na criação do Ranking de Ouvidoria e Transparência MT, que tem como objetivo consolidar práticas de integridade e reforçar a transparência na gestão pública estadual.

“A avaliação busca promover a qualidade, consistência e acessibilidade das informações fornecidas pelo Poder Executivo, além de estimular a participação ativa dos cidadãos e atender às demandas dos usuários dos serviços públicos. Esse processo de escuta e melhoria contínua fortalece as ouvidorias como um elo essencial entre o cidadão e o governo”, destaca o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

Realizada anualmente pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, a avaliação contará com a participação automática de todos os órgãos e entidades da administração estadual. Eles serão avaliados com base em 68 critérios relacionados à transparência ativa, transparência passiva e atuação das ouvidorias.

Karen Oldoni, secretária adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, destaca: “este projeto fortalece a confiança entre a população e o Estado, evidenciando o compromisso da administração pública em ouvir, agir e aprimorar a transparência e o atendimento aos cidadãos. Com isso, buscamos garantir maior acesso à informação, melhorar a qualidade dos serviços e assegurar que as demandas dos cidadãos sejam atendidas.”

O Ranking de Ouvidoria e Transparência MT escolherá os órgãos que melhor atenderem aos critérios de transparência, concedendo selos de reconhecimento como incentivo para uma gestão pública mais transparente e acessível. As distinções serão distribuídas em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para receber, no mínimo, o selo Bronze, uma instituição deverá cumprir os critérios essenciais de transparência e ouvidoria estabelecidos pela CGE.

A avaliação seguirá os moldes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que conferiu ao Portal da Transparência, sob a coordenação da CGE, o selo Diamante no ano passado. A construção da metodologia de avaliação contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Atricon.

A capacitação foi voltada exclusivamente aos ouvidores setoriais e teve como objetivo orientar sobre a metodologia da Avaliação de Ouvidoria e Transparência. Durante o evento, foram detalhados os requisitos de avaliação e o processo de divulgação dos resultados, que inclui a pontuação das instituições. Os participantes tiveram atuação ativa, levantando diversas dúvidas. Além disso, os ouvidores foram informados sobre o cronograma da avaliação, que inclui etapas de autoavaliação, consultoria, validação e consolidação dos resultados, divulgação das pontuações e, finalmente, a entrega dos selos de Ouvidoria e Transparência, que ocorrerá em março do ano que vem.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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