Com o objetivo de fortalecer as ações de transparência, de participação social e promover a melhoria contínua dos serviços prestados à população, a Controladoria Geral do Estado instituiu por meio de portaria publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (15), a Avaliação de Ouvidoria e Transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. A ação faz parte do programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso e concederá selos às instituições que se destacarem.
O processo avaliará a aderência das instituições a requisitos distribuídos entre transparência ativa e passiva e ouvidoria. De acordo com as pontuações obtidas, os órgãos serão classificados nas categorias inicial, bronze, prata e diamante. A participação é automática e a responsabilidade pelo preenchimento da autoavaliação será atribuída ao ouvidor setorial de cada órgão.
Conforme o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a medida visa estimular e incentivar a cultura da transparência, da participação e de escuta dos usuários dos serviços públicos.
“Promover um governo aberto e acessível assegura que o cidadão saiba onde e como os recursos públicos são aplicados, facilita o acesso aos serviços públicos e abre um canal de comunicação onde a sociedade mato-grossense pode expressar suas demandas e sugestões. A transparência não é apenas uma obrigação, mas um pilar fundamental para construir uma gestão pública mais íntegra e eficiente — um compromisso que o Governo de Mato Grosso assume com seriedade”, destacou.
De acordo com o regulamento o processo de avaliação terá início no próximo mês, após a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, que coordena o programa, realizar capacitação com todos os ouvidores setoriais. A avaliação e divulgação do Ranking de Transparência será realizada anualmente. A entrega dos selos da primeira avaliação ocorrerá em março de 2025.
Os critérios foram estabelecidos com base nas legislações vigentes e boas práticas (Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública, Programa Nacional de Transparência Pública e Avaliação da Transparência Internacional). A transparência pública será quantificada de acordo com a avaliação das informações disponíveis nos sites oficiais e no Portal de Serviços do Governo.
Serão analisados 68 itens em cada um dos portais dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo estadual, como acessibilidade, contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.
Para a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni, a implementação de sistemas de avaliação de ouvidoria e transparência nos órgãos públicos é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições.
“Estamos comprometidos em fortalecer essa cultura de transparência, assegurando que as ações e decisões sejam sempre acessíveis e compreensíveis para a população. Esta avaliação contribuirá sobremaneira com os esses esforços”, disse.
A avaliação será realizada nos moldes da avaliação que é feita anualmente pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual o Portal Transparência, que está sob coordenação da CGE, recebeu o selo Diamante no ano passado. A construção da metodologia de avaliação contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Atricon.
Programa de Integridade
O Programa Integridade MT tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Fonte: Governo MT – MT