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MATO GROSSO

CGE divulga cartilha eletrônica sobre o Programa de Integridade de Mato Grosso

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou a cartilha eletrônica do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). O material tem como objetivo fornecer orientações fundamentais aos órgãos e entidades da administração pública estadual para a elaboração, execução e monitoramento dos respectivos planos de integridade.

A cartilha, composta por 14 capítulos, aborda uma série de diretrizes e melhores práticas para que as entidades governamentais possam se guiar na implementação de seus planos de integridade, garantindo a ética, o bom funcionamento das instituições e, principalmente, a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Entre os assuntos do material estão: conceitos, benefícios e eixos de integridade, papel da CGE e de cada órgão estadual no processo, etapas de elaboração do plano, dúvidas frequentes e indicação de material de apoio.

O Programa de Integridade visa à definição de medidas institucionais de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e desvios de conduta de servidores e de todas as partes que se relacionam com os órgãos estaduais.

Para a elaboração dos seus planos de integridade, os órgãos e entidades, representados pelos respectivos dirigentes máximos, devem assinar o Termo de Adesão ao Programa Estadual junto à CGE-MT e designar o agente de integridade da pasta, que será o servidor responsável por coordenar o trabalho.

Posteriormente, deverão levantar as normas, políticas internas e partes que se relacionam com o negócio da organização (os stakehoders). Na sequência, a tarefa será identificar, avaliar e tratar os riscos de integridade do órgão. Vencida esta etapa, o plano de ação deverá ser enviado ao dirigente máximo da secretaria para homologação e implementação.

Para a elaboração dos planos de integridade, os órgãos estaduais podem contar com o auxílio da CGE-MT. Se assim optarem, devem solicitar o recebimento de consultoria personalizada à CGE tão logo formalizem a adesão ao Integridade MT.

O prazo para adesão ao Integridade MT é de 12 meses, a contar do dia 26 de julho de 2023, quando foi publicado o decreto de regulamentação do programa. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo é de 180 dias.

A elaboração de medidas de integridade, no contexto sistematizado de um programa, tem como fundamento legal a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2013), a Lei Estadual nº 10.691/2018 (instituiu o Programa de Integridade Pública do Estado) e o Decreto Estadual nº 376/2023 (regulamentou o Programa Integridade MT).

O Integridade MT foi lançado dia 11 de julho, no aniversário de 44 anos da CGE. Acesse aqui a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-Dama do Estado participa de assinatura do contrato que pode aumentar em mais de 80% atendimentos oncológicos no HCanMT

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o governador Mauro Mendes, participou, nesta quarta-feira (18.09), da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) com a finalidade de formalizar os serviços de saúde ambulatoriais, transformando a unidade hospitalar em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

Para Virginia Mendes, os esforços para a conclusão do processo serão um alívio para a população e para os pacientes que enfrentam a saga dos processos de regulação, já que os atendimentos serão realizados todos no HCanMT, ainda definiu como uma ação histórica.

“Uma ação histórica. Foi uma alegria testemunhar este momento histórico para o Hospital de Câncer. Eu sei muito bem o que é passar por um câncer. São muitas dúvidas, medos e tantas situações que a gente enfrenta; o mínimo que uma pessoa nessa situação precisa é de um cuidado apropriado. Com o novo contrato, os pacientes não ficarão andando de um lado para o outro, pois tudo será realizado em um só lugar”, disse a primeira-dama de MT.

Ela agradeceu a união de esforços para a formalização do contrato. “Gratidão ao Governo do Estado pela sensibilidade, por entender a importância dessa ação; ao diretor-presidente do Hospital, Laudemi Nogueira, e sua equipe; ao meu querido amigo Gilberto Figueiredo, que, enquanto esteve à frente da SES, se dedicou a este projeto juntamente com sua equipe, e ao atual secretário da Saúde, Juliano Melo. Com certeza, muitas vidas serão salvas a partir desta iniciativa”, ratificou Virginia Mendes.

O governador Mauro Mendes também recordou o diagnóstico de câncer da primeira-dama Virginia Mendes e falou do desejo de ver mais pessoas contando histórias de superação da doença. “Cuidar da saúde nesta área é algo diferenciado, porque eu já vivi isso dentro da minha casa. Ver a agonia e descobrir que alguém que você ama está com câncer é muito dolorido. Graças a Deus conseguimos superar. Espero que mais pessoas possam contar a nossa história, que eu contei e conto da minha esposa ter passado por isso e por ter tido um bom tratamento”.

Com a formalização do contrato, a assistência oncológica no Estado será ampliada em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.

O contrato prevê um investimento anual que passará de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões. A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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