A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou o Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade, desenvolvido para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no processo de levantamento, avaliação e tratamento dos riscos de integridade. A atividade é considerada essencial para a elaboração dos planos de integridade em todo o governo estadual, como parte do programa de integridade pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).
O guia apresenta uma metodologia clara e prática para a gestão de riscos de integridade, abrangendo as seguintes etapas: realizar o estabelecimento do contexto em que o órgão está inserido, identificar, analisar e avaliar os riscos, estabelecer medidas de tratamento e monitorar os riscos mapeados.
Por meio dessas orientações, os gestores e servidores públicos terão suporte para praticar a gestão interna de riscos, o que resultará em uma administração pública mais eficiente, focada nos resultados e no bem-estar do cidadão.
O guia também ressalta que negligenciar a gestão de riscos de integridade pode favorecer ou facilitar a ocorrência de desvios éticos e/ou ilegais que violam a conduta de integridade pública.
“No contexto da gestão de riscos de integridade, o favorecimento da ocorrência de fraudes e atos de corrupção não se restringe ao descumprimento de leis e normas, abrangendo outras situações de quebras de integridade, como abuso de poder/influência, conflito de interesses, nepotismo, uso indevido e vazamento de informação sigilosa, recebimento/oferta de propina e práticas antiéticas”, observa a CGE no material.
A gestão de riscos, como elemento fundamental da governança pública, não tem como objetivo eliminar os riscos, mas sim assegurar que uma organização conheça seus riscos e possa lidar com eles de forma adequada.
“A adoção de controles apropriados busca mitigar os efeitos dos riscos e fornecer maior garantia de que os objetivos da organização serão alcançados”, destaca a CGE no guia.
O prazo para adesão ao Integridade MT é de 12 meses, a contar do dia 26 de julho de 2023, quando foi publicado o decreto de regulamentação do programa. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.
Acesse AQUI o Guia Simplificado de Gestão de Riscos.