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MATO GROSSO

CGE discute inovação, tecnologia e estratégias para ouvidoria pública

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) reuniu cerca de 180 ouvidores e servidores de todos os poderes que atuam na área para discutir inovação, tecnologia e estratégias para o setor de ouvidoria pública, nesta quarta-feira (08.05). O evento foi em comemoração aos 20 anos da Ouvidoria do Estado de Mato Grosso.

Palestrantes reconhecidos nacionalmente contaram um pouco de suas experiências e compartilharam vivências no setor, como foi o caso da subcontroladora de Governança de Compliance do Governo do Distrito Federal, Cecília Fonseca, que também foi ouvidora-geral daquela unidade da federação e relatou aos participantes como a inteligência artificial ajudou a reduzir em 67% o tempo de registro de uma reclamação por parte do cidadão.

“Nós entendemos que a tecnologia é um facilitador. Ela simplifica o processo tanto para o servidor, quanto para o cidadão. Com uso da Iza, nosso robô, aliado aos outros canais que temos disponíveis, nós reduzimos de 15 para cinco minutos o tempo médio de registro de atendimento, e em tempos modernos, tempo é tudo”, destacou.

O superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Ruelli, trouxe um pouco da sua expertise quando o assunto é o uso estratégico das informações da ouvidoria para melhorar os serviços prestados.

“A ouvidoria é essencial para o relacionamento entre o ente público e a sociedade, não apenas para tratar casos concretos, mas para melhorar os procedimentos, melhorar a vida do cidadão como um todo com base nas reclamações recebidas. Aqui eu trouxe cases da Aneel que foram utilizados para traçar melhorias na oferta de serviços”, elencou.

O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, explicou como funciona o trabalho conjunto das macrofunções da CGE.

“Nossa Ouvidoria complementa o sistema de controle interno do Estado, que é composto por ouvidoria, auditoria e corregedoria e controle. Trabalhamos essas funções de maneira integrada. Recebemos as denúncias por meio da ouvidoria, que são tratadas pela auditoria quando necessário e ao detectar alguma irregularidade elas são encaminhadas para a responsabilização pela corregedoria que faz o processamento”, detalhou.

Além de apresentar as melhores práticas de inovação e cases de sucesso, o evento também buscou promover uma reflexão sobre o papel desempenhado por este instrumento de controle social nas instituições públicas, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia através da participação cidadã.

Para corroborar nesta discussão, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Adriana Alvim, trouxe uma significativa discussão sobre a ouvidoria como guardiã do diálogo institucional, destacando sua importância estratégica na construção de pontes entre instituições e cidadãos.

“Mato Grosso está de parabéns pela estruturação de sua rede de Ouvidoria. É muito importante o apoio da alta administração para um trabalho efetivo e aqui a gente viu que este importante instrumento de participação social tem o apoio da alta administração. Ela ajuda a melhorar os processos e atendimentos dos serviços públicos”, disse.

As atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social do Executivo Estadual são coordenadas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, e organizadas em rede. Atualmente, a rede conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas, com o envolvimento de mais de 80 servidores.

O servidor da CGE e filósofo, Douglas Remonatto, traçou um paralelo entre ética, tecnologia e o trabalho da ouvidoria. Para ele, é necessário desenvolver diretrizes éticas e sólidas para orientar o desenvolvimento e o uso responsável da IA em diversas áreas da sociedade, pois com o avanço tecnológico chegará um momento que ficará difícil diferenciar se algo é criado ou não por IA. “Não vai ter como saber e vamos chegar ao ponto de não ter a mínima possibilidade de saber a diferença entre algo criado por IA ou um ser humano. Até onde isso é ético?”, questionou.

Entre exemplos e de forma descontraída, ele ressaltou a urgência de abordar essas questões éticas à medida que a IA continua a se integrar cada vez mais na vida das pessoas.

Por fim, a secretária-adjunta de Ouvidoria e Transparência da CGE, Karen Oldoni, fez um retrospecto desses 20 anos de ouvidoria do Estado e apresentou um vídeo contando toda a trajetória desta importante ferramenta de controle social e agradeceu a presença de todos.

“Reunimos líderes, especialistas e entusiastas da ouvidoria pública para discutir estratégias e inovações que fortalecerão esse pilar democrático. Os feedbacks positivos recebidos demonstram o sucesso e a relevância do evento. Agradecemos a todos que contribuíram para sua realização e aos presentes, reafirmando o compromisso com a transparência e a excelência na gestão pública”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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