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MATO GROSSO

CGE acompanha construção de novas escolas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) deu início, neste mês de agosto, ao acompanhamento da construção de cinco novas escolas da rede pública estadual nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

A vistoria técnica atende às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, que estabelece à Controladoria a verificação da execução das obras, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a emissão de relatório circunstanciado de auditoria.

A CGE já inspecionou os canteiros de obras das futuras escolas localizadas nos bairros Ilza Piccoli, Doutor Fábio e Pedra 90, em Cuiabá. O TAC assegura também a construção de novas unidades nos bairros Padre Aldacir e José Carlos Guimarães, em Várzea Grande. Em fase inicial, as obras têm prazo de 180 dias para conclusão.

“Por hora, a vistoria se concentra em verificar os serviços iniciais dessas obras, principalmente a execução da infraestrutura”, informou um dos auditores do Estado designados para acompanhar as novas edificações, o engenheiro civil Klebson Carmo.

Conforme estabelecido no TAC, as escolas serão compostas por 24 salas de aula e de apoio, refeitório e cozinha. As construções se darão em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto.

O TAC foi pactuado em março deste ano entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, com o Ministério Público do Estado (MP-MT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Sorriso

A CGE também fará trabalho semelhante na construção de três novas escolas no município de Sorriso. As novas unidades de ensino decorrem de outro Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo de Mato Grosso e Ministério Público do Estado.

Assim como as obras de Cuiabá e Várzea Grande, as obras de Sorriso também serão executadas em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto. As novas escolas terão 24 salas de aulas cada uma.

Este acordo também estabelece a ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga, em Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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