A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) fechou o ano de 2023 com dez audiências públicas realizadas e seis reuniões, sendo uma de instalação, quatro ordinárias e uma extraordinária, destinadas a deliberações de proposituras que tramitaram no colegiado.
Segundo dados do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, das dez audiências, três foram referentes ao debate e apresentação do desempenho das Metas Fiscais, sendo uma referente ao 3º Quadrimestre/2022 e duas direcionadas ao 1º e 2º Quadrimestres de 2023, outras 4 ao desempenho de Metas Físicas, com ênfase no 2º semestre/2022 e 1º semestre/2023. Também aconteceu uma audiência referente à apresentação do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 3º exercício do Plano Plurianual (PPA) (2020/2023). Os deputados realizaram ainda audiência referente à apresentação do PPA Quadriênio 2024-2027 e uma audiência destinada à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024.
Durante a sessão legislativa de 2023, no âmbito da CFAEO, foram apreciadas 220 proposições, sendo 98 projetos de lei com 13 substitutivos integrais, 100 emendas parlamentares, oito projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
Vale destacar que, durante o ano, o deputado Wilson Santos (PSD) foi o parlamentar que mais apresentou projetos, totalizando 14 proposituras, seguido por Valdir Barranco (PT), que apresentou 12 projetos. Na primeira colocação, ficou o Poder Executivo com 22 proposituras.
A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes, integrantes do Núcleo Econômico. Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), 2023 foi um ano altamente produtivo, com muitos avanços.
“Entendo que um dos pontos mais importantes foi a estruturação de uma consultoria dentro da própria comissão, onde nos espelhamos na consultoria do Senado, que conta com as melhores cabeças para discutir o orçamento do país”, revelou Avallone.
“Pegamos aquele modelo e trouxemos para Mato Grosso e implantamos na Assembleia. Nessa consultoria temos os ex-secretários de Estado de Planejamento e Fazenda, professores economistas com experiências em projetos, enfim, montamos uma equipe altamente competitiva e com conhecimento de causa. Trata-se de um grupo que dá um apoio muito grande para a comissão formatando um relatório mensal para os deputados acompanhar todos os gastos do governo”, explicou ele.
Diante dessa iniciativa da CFAEO, a equipe técnica trabalhou também para que o Governo do Estado pagasse as emendas dos deputados. “Isso foi bastante significativo. O presidente da comissão recebe um relatório semanal de todas as emendas dos deputados que estão sendo liberadas. Com isso, podemos acompanhar esse trâmite mediante esse documento. Em 2023, tivemos 98% das emendas empenhadas e a grande maioria liquidada e paga”, apontou Avallone.
Para 2024, o presidente da CFAEO, pretende incluir o Orçamento Mulher. “O objetivo é para que elas participem mais de audiências públicas com propostas e sugestões. Em março, vamos destacar todas as ações feitas para as mulheres, sendo que, a partir do orçamento de 2025, o Orçamento Mulher já terá uma cara definida de ações e recursos gastos”, revelou ele.
Durante ao ano legislativo de 2023, referente a 20ª Legislatura, a comissão analisou não somente as questões financeiro-orçamentárias, mas deliberou sobre o mérito de inúmeras matérias que têm impacto na vida dos mato-grossenses.
Equipe técnica
A equipe técnica do Núcleo Econômico é composta por nove servidores, sendo coordenado por um consultor legislativo da Mesa Diretora, e outros dez servidores, entre técnicos, assistentes e assessores, os quais desenvolvem atribuições de apoio, consultoria e assessoramento às atividades parlamentares.
É bom destacar que as comissões permanentes são órgãos participantes do processo legislativo que integram a estrutura organizacional da Casa de Leis. Têm por finalidade dar parecer sobre proposições submetidas à sua análise.
É durante as comissões que os deputados, justamente por estarem reunidos em número menor que no Plenário, conseguem examinar detalhadamente os projetos que tramitam na Assembleia, analisando os detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria neles tratada, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos.
Em relação ao aspecto jurídico, cita-se o julgamento das proposições nos aspectos de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Quanto ao aspecto técnico a propositura pode ser avaliada sob requisitos de mérito: conveniência, oportunidade e relevância social.
A CFAEO é composta pelos deputados titulares: Carlos Avallone (PSDB) (presidente); Valmir Moretto (MDB) (vice-presidente); Cláudio Ferreira (PTB); Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Os suplentes: Dilmar Dal Bosco (União); Max Russi (PSB); Faissal (Cidadania); Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).
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