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MATO GROSSO

Cerca de 100 mil luminárias de LED já foram instaladas em Mato Grosso: “Dão mais segurança e qualidade de vida”, afirma prefeito

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Por meio de convênios celebrados entre o Governo de Mato Grosso e prefeituras municipais, 94 mil luminárias de LED já foram instaladas em 88 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa MT Iluminado, que tem como objetivo transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com lâmpadas de LED.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística entregou 238.393 luminárias para 125 municípios. De acordo com o convênio, a Sinfra-MT entrega as luminárias, enquanto os municípios ficam responsáveis por fazer as instalações. Cada município realiza o seu próprio projeto de instalação, seja com equipes próprias, ou com a realização de licitações.

O município de Pontal do Araguaia é um dos que já estão 100% iluminados com LED. “É muito gratificante. Hoje em Pontal do Araguaia você não tem uma luminária que não seja de LED. Hoje você anda na cidade é uma cidade mais clara, graças ao projeto do Governo. Se não fosse isso, não teríamos conseguido avançar tanto”, afirmou o prefeito Aldecino Lopo.

O Governo de Mato Grosso destinou 758 luminárias para Pontal do Araguaia, o que corresponde a um investimento de R$ 326 mil.

“Hoje nós passamos na Avenida Universitária e as pessoas estão fazendo caminhada. Quando a gente passa lá de noite, parece que é de dia. Melhora a segurança, a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Em Tapurah, a prefeitura trocou todas as luminárias das Avenidas Brasil e Paraná, duas das principais vias da cidade. Segundo a prefeitura, o MT Iluminado proporciona um ambiente mais seguro e confortável. A Sinfra-MT já transferiu 2.275 luminárias para o município – um investimento de R$ 1 milhão.

Já em São Pedro da Cipa, o prefeito Eduardo Português destacou a entrega de 684 luminárias, que estão sendo instaladas. “Isso é importante para o município, dando qualidade de vida para os nossos moradores”, afirmou. As luminárias entregues pelo Estado correspondem a um investimento de R$ 305 mil.

Outros municípios já retiraram as luminárias e estão em processo de instalação, como Campos de Júlio (199 luminárias) e Araputanga (1.629). Já Alta Floresta, que recebeu 7.146 luminárias, realizou um chamamento público para contratar uma empresa para trocar as luzes da cidade.

MT Iluminado

O objetivo do programa é tornar Mato Grosso o primeiro estado brasileiro 100% iluminado com LED. A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas a vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Os municípios que participam do programa devem apresentar documentos à Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio. Entre os documentos que devem ser apresentados estão: croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Todas as informações sobre o MT Iluminado estão no site da Sinfra-MT.

Após a formalização do convênio, o Estado repassa o material. As prefeituras são responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energisa, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.

O MT Iluminado é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada por meio de parceria entre Sinfra-MT e MT-PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Juiz Marcelo de Resende vence Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria produção acadêmica

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O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, é o vencedor do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na categoria produção acadêmica com o artigo “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Em sua quarta edição, a premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça tem como finalidade contemplar as experiências, as ações, projetos e programas, as produções acadêmicas e científicas dos órgãos e operadores do sistema de Justiça que contribuam para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
 
O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, que começou sua carreira na magistratura mato-grossense na comarca de Itiquira, em 2012, conta que desde aquela época atuava em casos de violência doméstica. Seu interesse se ampliou quando estava na comarca de Comodoro, onde começou a realizar grupos reflexivos com autores de violência doméstica, antes mesmo disso ser previsto na Lei Maria da Penha. Em Barra do Garças, o magistrado dá continuidade a essa atividade.
 
Em relação ao artigo submetido ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, o magistrado conta que o trabalho é fruto do mestrado em Direito que ele fez pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “A Esmagis tem completa responsabilidade, de certa forma, no resultado desse prêmio, quando ela decidiu fazer a turma de mestrado juntamente com a UERJ, o que gerou esse trabalho acadêmico”, reconhece.
 
A escolha por abordar o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica, conforme o ganhador do prêmio, se deu por conta da revitimização ou vitimização secundária, que decorre do fato da mulher ter que sempre lembrar do que lhe causou sofrimento e sentir novamente o trauma daquela experiência. De acordo com o juiz, o depoimento antecipado é algo previsto apenas para casos em que as vítimas são menores de idade, mas ele aponta que o trauma pode ser intenso dependendo de cada caso. “Ouvindo essas mulheres todos os dias, o que eu sempre pensei é que, em alguns casos, essa mulher poderia vir e falar só uma vez”, afirma.
 
Para elaborar o artigo, além da observação empírica, o juiz Marcelo de Resende informa que utilizou conhecimento das áreas de Psicologia, aspectos históricos da lei Maria da Penha e Direito Comparado. “No Direito português, existe essa referência da mulher ser ouvida uma única vez e pronto. E a minha sugestão, na conclusão da pesquisa, é que na medida protetiva seja possível que uma mulher peça para ser ouvida logo porque não quer ter que voltar depois e lembrar tudo novamente. Então, seria uma forma de proteger a vítima da revitimização ou da vitimização secundária, aquela decorrente do processo. Talvez não seja o caso de fazer isso com todas as mulheres, nem no ordenamento português é dessa forma, mas é algo que a gente precisa começar a pensar, talvez uma alteração legislativa, talvez possibilitar que a mulher faça esse pedido”, comenta.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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