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MATO GROSSO

Centros de atenção às vítimas: Mato Grosso compartilha experiência com Tribunal do Amazonas

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A convite do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) ofertou uma capacitação sobre a implantação de Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais a magistrados e servidores amazonenses. O Poder Judiciário de Mato Grosso foi o segundo tribunal do país a atender a Resolução n. 253/2018, modificada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esses espaços são destinados ao apoio de vítimas que sofreram algum tipo de dano físico, moral, patrimonial, e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. Em Mato Grosso, o primeiro Centro foi inaugurado no Fórum da Capital em julho de 2022. Em julho deste ano, foi a vez do Fórum de Várzea Grande receber o seu espaço de acolhimento às vítimas.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, enquanto juiz diretor do Foro da Comarca da Capital entre 2021 e 2022 incumbiu à gestora judiciária Roberta Soares de Morais Muller de coordenar os trabalhos relativos à implantação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Cuiabá. Com o resultado positivo do projeto piloto, a servidora ficou responsável pelo plano escalonado de implantação de centros nas demais comarcas de Mato Grosso. Além de Cuiabá e Várzea Grande, a previsão é expandir o serviço para as comarcas de Tangará da Serra e Primavera do Leste ainda este ano.
 
A servidora proferiu a capacitação, por videoconferência, entre os dias 31 de julho a 3 de agosto. Ela falou sobre a descrição do projeto, passando pela estrutura física necessária, cronograma de implantação, até a divulgação do local para receber o público-alvo. “Compartilhamos conhecimento, o projeto, as experiências, mostrando exemplos que funcionam para que eles tenham uma referência. É um curso bem interessante para quem está começando do zero”, explicou.
 
A juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, da 4ª Vara de Violência Doméstica do TJAM, nomeada para coordenar o Centro de Apoio no Estado do Amazonas, avaliou o curso como essencial. “Nós estamos em via de inauguração, então, foi fundamental essa troca de experiência, essa interação. Não tínhamos noção, nenhuma ideia para a implantação. As orientações que o colega Lídio Modesto e a servidora Roberta nos passaram foram essenciais para esse projeto que estamos iniciando”, disse.
 
A magistrada afirmou estar impressionada com a estrutura das unidades em Mato Grosso. “O trabalho que vocês realizam nestes Centros de Atenção ganhou visibilidade. É um trabalho de formiguinha, mas o que eu pude perceber, desde o primeiro contato, é que as vítimas já sabem que existe esse acolhimento”, citou. Ela ainda agradeceu o apoio do juiz-auxiliar Lídio Modesto, que falou sobre as dificuldades e desafios da implantação e indicou o trabalho realizado no Estado para os colegas de outros tribunais pelo país.
 
Nestes Centros, o Poder Judiciário disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, para acolher e oferecer acompanhamento humanizado às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade. Há ainda ambientes lúdicos para recepcionar crianças enquanto os pais ou responsáveis estão sendo atendidos ou participando de audiências.
 
“Nossa equipe está altamente capacitada para atender e compartilhar conhecimento com aqueles que desejarem. Mato Grosso é um case de sucesso, pois somos os pioneiros na abertura dessas estruturas, qualificando o atendimento das vítimas”, declarou Lídio Modesto.
 
Além do suporte às vítimas, os Centros de Atendimento oferecem assistência a cônjuges, companheiros, companheiras, irmãos e/ou irmãs das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime ou delito.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso a instalação dos Centros representa a mudança de cultura no cuidado com as vítimas. “São mudanças efetivas no Sistema de Justiça Criminal. Essa evolução visa o resgate da dignidade das vítimas de crimes e delitos. Muito em breve nosso Estado contará com outras unidades, além das que existem hoje em Cuiabá e Várzea Grande”, disse.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: um dos ambientes de acolhimento. Na imagem aparecem dois sofás pretos, nas paredes estão quadros grandes com mensagens positivas. Foto 2: imagem da brinquedoteca com mesas e cadeiras para crianças e estantes com brinquedos. Foto 3: servidora Roberta Muller registra capacitação por videoconferência.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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