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MATO GROSSO

Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Várzea Grande realiza sessão unificada de conciliação

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Várzea Grande (Cejusc-VG) realizou uma sessão unificada de conciliação de processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível. Entre os casos, estão as ações dos moradores do Condomínio Terra Nova, no bairro 23 de Setembro, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. 
 
A sessão realizada pelo juiz coordenador do Cejusc-VG, Luis Otávio Pereira Marques, resultou na análise e conciliação de seis processos, referente a três varas distintas. As partes envolvidas dialogaram para resolver os casos, analisar propostas e contrapropostas para possíveis acordos. 
 
O juiz Luis Otávio Pereira Marques, aconselha que os proprietários das casas que possuem casos judicializados, procure a unidade do Cejusc no Fórum de Várzea Grande, para a “resolução desse conflito, ocasião em que convidaremos todos os envolvidos para a busca da solução mais adequada ao caso”.
 
Ainda de acordo com as declarações do magistrado, as sessões de conciliação realizadas no Cejusc, “podem resultar em acordo, inclusive amenizando prejuízos já existentes para os demandantes”. Ele destaca que “a sessão de conciliação possibilita maior compreensão das dificuldades enfrentadas por todos, podendo ser realizada em qualquer fase processual, bastando a manifestação da parte interessada junto ao juiz competente pelo encaminhamento do processo ao Cejusc-VG.
 
Participaram da sessão unificada os proprietários dos imóveis, advogados, a síndica do condomínio, engenheiros, Defesa Civil e secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação acompanhado do seu jurídico, o mediador e preposta.   
 
Sobre o caso do Condomínio Terra Nova – Em 2019, a Defesa Civil condenou 54 casas do condomínio que apresentam rachaduras e fissuras nas paredes, com 5 cm de espessura, além de desníveis em relação ao solo. As famílias tiveram que deixar os imóveis, pois a estrutura tinha risco de desabamento.  O empreendimento da construtora, possui um total de 618 casas, foram entregues aos proprietários em 2009.  Para resolver a situação, os casos foram judicializados.   
Serviço – O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania fica dentro do Fórum ‘Desembargador Cesarino Delfino Cezar’, em Várzea Grande, na Av. Chapéu do Sol – Guarita II.  Telefone: (65) 3688-8434 – E-mail: centro.varzeagrande@tjmt.jus.br
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra o juiz e 18 pessoas na sessão unificada de conciliação. Eles estão dentro de uma sala, sentados na mesa.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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