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MATO GROSSO

Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza Mutirão Pai Presente

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Durante toda a semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis esteve de portas abertas para a realização do Mutirão Pai Presente, que tem o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade e reduzir o quantitativo de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, garantindo os direitos da personalidade e, com isso, dignidade à pessoa humana.
 
A partir deste ano, a condução do Projeto Pai Presente e as averiguações oficiosas de paternidade na comarca passaram a ser conduzidas pelo Cejusc.
 
A expectativa é de que agora, não apenas reconhecimentos, mas também acordos sobre guarda, alimentos e direitos de visitas sejam também realizados no mesmo momento, se houver interesse dos envolvidos, favorecendo a completa prestação jurisdicional que se espera.
 
Para isso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis promoveu nas últimas semanas campanha de divulgação nas rádios locais ressaltando a importância do reconhecimento da paternidade e convidando as mães a se dirigirem ao fórum local com informações do suposto genitor de seu(s) filho(s) para designação de audiências.
 
O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, se disse empolgado com a missão: “Tive a oportunidade, como juiz diretor do foro da Comarca de Sorriso, de lá coordenar por muitos anos consecutivos o Projeto Pai Presente, ainda quando se chamava Projeto Pequeno Cidadão, levando a cidadania a milhares e milhares de crianças e adolescentes que não tinham o nome do pai no registro civil através de várias parcerias firmadas com outros órgãos locais e o Cartório do Registro Civil. Agora aqui em Rondonópolis tenho a oportunidade como juiz coordenador do Cejusc de continuar trabalhando nesse projeto de grande alcance social.”.
 
O juiz Wanderlei Reis também lembrou que no Mutirão Pai Presente todo o procedimento para reconhecimento da paternidade é gratuito, seja no caso de reconhecimento voluntário, quando o suposto pai confirma espontaneamente a relação de parentesco, ou naqueles casos em que ainda remanesce a dúvida sobre a paternidade biológica.
 
“Se o suposto pai não dispõe de recursos financeiros para custear um exame de DNA e ainda não tem certeza da paternidade, poderá, nesse procedimento, ser atendido gratuitamente no CEJUSC, pois contamos com a participação do Laboratório Central do Estado que disponibilizou kits para a coleta de material genético”.
 
Por fim, o magistrado ainda mencionou que são gratuitos os atos de averbação do reconhecimento de paternidade e as certidões correspondentes àqueles que afirmarem condição de pobreza, cuja demonstração se dará por simples declaração, independentemente de qualquer outra formalidade, nos termos do Provimento n.º 19 do Conselho Nacional de Justiça.
 
A mãe Roseane de Jesus Amadeu se disse satisfeita com a iniciativa: “Achei bem fácil o procedimento aqui no Cejusc, fora a agilidade e rapidez. Fiquei bem satisfeita e espero ter os direitos da minha filha garantidos no futuro.”.
 
O Mutirão Pai Presente se estende em Rondonópolis por toda a semana até esta sexta-feira (18 de agosto), mas os interessados poderão também ir até o fórum durante todo ano e procurar o Cejusc.
 
Para outras informações, o Cejusc disponibiliza também seu canal de atendimento pelo WhatsApp: (66) 9 9209-8833.
 
Com informações do Cejusc de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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