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MATO GROSSO

Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 144 mil atendimentos em 2023

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Emissão de documentos, intermediação de mão de obra e habilitação do seguro desemprego estão entre os 144.108 mil atendimentos realizados em 2023 pelo Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A unidade, localizada no Várzea Grande Shopping, reúne serviços públicos em um só espaço físico, a fim de facilitar o acesso da população várzea-grandense.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), o Procon Estadual, o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual), a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Politec e a Setasc são órgãos que prestam serviço no local.

Entre os destaques de 2023, os serviços do Detran-MT foram os mais solicitados, totalizando mais de 82 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.

A moradora do bairro Cristo Rei, Elaine de Fátima Leite, ficou surpresa com o espaço e rapidez nos atendimentos. Ao ir pela primeira vez ao CEC, Elaine buscou o Detran para realizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Eu morava em Sorriso e achava que não daria para renovar por aqui, mas vim tentar. Fiquei surpresa porque deu certo e foi tudo muito rápido. É a primeira vez que venho aqui e achei muito bom. Facilitou muito a minha vida, já que não precisei me deslocar para Sorriso e tenho certeza que o CEC ajuda muitas outras pessoas que buscam os serviços”, afirmou.

Neste período, a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) também realizou mais de 9,3 mil atendimentos com emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Marcelo Augusto Zacarias, morador do bairro Nova Esperança, em Várzea Grande, que procurou o CEC para emitir a nova CIN antes do Natal e já está com o documento em mãos, recomenda o local para a população.

“O atendimento foi muito rápido e tranquilo, recomendo para todos. Eu fiz a minha nova carteira antes do Natal e o prazo para que ficasse pronta era em torno de 60 dias, mas como eu estava de passagem aqui perto, vim conferir por curiosidade. Para a minha surpresa, o documento já estava pronto. Gosto muito daqui porque este espaço facilita muito a nossa vida, com vários serviços no mesmo lugar”, disse Marcelo.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, ressaltou que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro.

“O CEC está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento. Em 2023, tivemos um número de atendimento muito expressivo e só mostra como o espaço é importante para a população”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Aciele Miranda da Silva, ter um espaço com diversos serviços facilita o acesso aos cidadãos.

“O fato de ser uma parte descentralizada da Setasc, situada em um local de fácil acesso, faz com que as pessoas que possuem maior dificuldade ao encontrar os serviços, consigam os atendimentos mais rapidamente, não havendo a necessidade de irem a outros lugares. E isso, se reflete no número de atendimentos que realizamos em 2023. Agradecemos à população por confiar no nosso trabalho e pedimos que fiquem atentos, porque neste ano nós traremos ainda mais serviços para a população”, declarou a coordenadora da unidade.

Outro órgão com número expressivo da atendimentos foi o Sine-MT. Foram mais de 13,7 mil atendimentos, dentre eles a captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.

A Setasc ainda ofertou mais de 31,1 mil atendimentos para tirar dúvidas, solicitar informações, orientações gerais e ações de cidadania. Já no Procon-MT houve o registro de 4,2 mil atendimentos, entre eles de abertura de processo de reclamação e orientações.

A Secretaria de Fazenda esteve presente no Centro Estadual de Cidadania até o mês de maio, com 3.215 mil atendimentos, entre presenciais e remotos, como informações tributárias e emissão de notas.

O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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