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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos de Jaciara realiza Mutirão Dívida Zero até sexta-feira

Publicado

4 meses atrás

em

Lançado em 1º de julho, o “Mutirão Dívida Zero”, destinado a eliminar as dívidas dos cidadãos de Jaciara (147 km de Cuiabá) com o comércio local, continua até sexta-feira (12). A campanha já resultou em 30 acordos homologados pela juíza 1ª Vara da Jaciara, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, Laura Dorilêo Cândido. A ação conta com a parceria do Judiciário com a Prefeitura Municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“Está ação é muito boa para o município, pois fomenta o pagamento das dívidas e também para a população, que tem a oportunidade de renegociar dívidas pendentes de maneira rápida e assertiva, com a presença de conciliadores e representantes das empresas”, pontuou Laura Dorilêo Cândido ao informar que durante a campanha o consumidor terá a isenção das custas processuais de cada acordo homologado.
 
Marta da Conceição Xavier foi uma das consumidoras que aproveitaram a oportunidade para renegociar sua dívida no Mutirão. “Se não fosse por essa iniciativa, não conseguiria entrar em acordo com a loja de eletrodomésticos e pagar o que devia. Estou muito feliz e agradecida pelo mutirão“, declarou.
 
A magistrada explica que um Termo de Cooperação foi assinado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Cejusc de Jaciara e o Procon municipal, possibilitando a realização do mutirão. “O Mutirão vai ao encontro do propósito do Cejusc, de resolução pacífica da demanda, abrindo um espaço de diálogo entre as partes envolvidas”, ressaltou.
 
“Durante o mutirão as empresas participantes irão conceder descontos, além de facilitar o pagamento das dívidas, para que, assim, o consumidor endividado recupere seus créditos, com a exclusão do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa”, completou a gestora do Cejusc de Jaciara, Dionaire Vitor.
 
Aqueles interessados em renegociar suas dívidas serão atendidos de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11 h e das 13 h às 17 h, na sede CDL em Jaciara, localizada na Rua Potiguaras, ??° 901, Centro.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Material de divulgação da campanha em tons de azul. Na parte inferior, há uma mulher apontando para a área central do cartaz em que está escrito: “Dívida Zero”.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

16 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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