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POLÍTICA

CCJR aprova parecer favorável a projetos de revitalização de bacias hidrográficas

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No período em que se comemora a Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a três projetos de lei que propõe normas para revitalização de importantes bacias hidrográficas de Mato Grosso. Caso os projetos sejam aprovados e sancionados, as bacias dos rios Juruena, das Mortes e do Guaporé deverão passar por um processo de recuperação.

Os projetos foram relatados durante a sexta reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), as propostas buscam viabilizar políticas para recuperar os rios que compõem as bacias listadas. Receberam parecer favorável os PL’s 2072/2023, 2069/2023 e 2068/2023 e agora deverão passar por votação em plenário.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), destacou a importância dos projetos apreciados para recuperação dessas bacias, tão importantes para as regiões onde estão instaladas. “É de importância vital os projetos para que o governo de Mato Grosso, por meio dos órgãos competentes, façam um trabalho com os rios Guaporé, Juruena e das Mortes, que possuem influência no sistema ecológico e para a sustentabilidade de Mato Grosso. Sobretudo neste momento em que passamos por crises climáticas e em que se comemora a Semana do Meio Ambiente”.

O PL 2072/2023, que trata sobre a revitalização da Bacia do Juruena, destaca que a relevância deste aquífero, principalmente para a região norte do estado e para as terras indígenas. De acordo com a proposta, a instalação de pequenas centrais hidrelétricas provocou impactos nos rios e em sua biodiversidade e que a recuperação se faz necessária para conciliar o desenvolvimento econômico e social com a conservação do meio ambiente.

Com relação à Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes, o PL 2068/2023 destaca os impactos do desmatamento na região onde está inserido e a intensificação da agricultura na região. “Neste cenário de degradação ambiental presente em toda a bacia do Rio das Mortes com ocupação intensiva do solo, verifica-se a necessidade de planejamento do uso da terra na bacia e definição de normas que possibilite sua revitalização, visto a contribuição hídrica aos biomas cerrado e amazônico”, justifica a proposta apreciada.

A Bacia do Guaporé, na região oeste do estado, também sofre as consequências da mudança do uso do solo, ocasionando perda de habitats e de espécies nativas, afetando a biodiversidade, as atividades econômicas e as cidades. De acordo com a proposta do PL 2069/2023, a revitalização da Bacia do Guaporé deverá trazer benefícios diretos para a sobrevivência do rio e das diversas atividades econômicas da região.

Além desses três projetos, a CCJR apreciou mais 33 matérias. Outros três projetos foram retirados de pauta a pedido dos autores. Na reunião, os parlamentares apreciaram também o pedido de vista de outros dois projetos.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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