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POLÍTICA

CCJR aprova derrubada de cinco vetos em reunião nesta terça-feira (3)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer pela derrubada do Veto nº 91/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 265/2020 em reunião na tarde desta terça-feira (3). A matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa garantir isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de animais doados para leilões beneficentes no estado.

Autor do projeto e membro da comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) argumentou que a cobrança da taxa dificulta a realização de leilões que têm como fim uma ação social. “Nosso objetivo é que possa isentar essa guia e as instituições que realizam esses leilões beneficentes não fiquem com essa despesa que, às vezes, acaba inviabilizando o leilão”, afirmou o parlamentar. 

A matéria também foi defendida pelo presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). “Não é essa taxa que vai diminuir a receita pública do governo de Mato Grosso. E seria um estímulo até pra mostrar que todo mundo está participando, não só a iniciativa privada, mas também o poder público estadual está dando a sua colaboração ao não cobrar essa taxa”, ressaltou.

Também receberam parecer pela derrubada os vetos nº 88/2023, 87/2023, 89/2023 e 90/2023. O último trata de veto parcial ao PL nº 991/2023, que institui o programa estadual “Adote um animal”, de autoria de Campos. “O nosso projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, recebeu o veto do governador com relação apenas ao prazo, mas hoje a CCJR entendeu sugerir ao plenário a derrubada desse veto. Queremos fazer com que realmente esses animais que estão abandonados, que estão nos centros de zoonoses, em alguma Ong, possam ser adotados por uma família e dando os incentivos necessários para que isso ocorra de fato e de direito”, sustentou o presidente da comissão.

Entre as 11 propostas que receberam parecer favorável no encontro, está o PL nº 939/2023, com objetivo de proibir a utilização de animais para o desenvolvimento de testes para produtos, como cosméticos e perfumes em Mato Grosso. “Essa é uma preocupação em todo o Brasil e que alguns defensores dessa causa tem trazido para nós”, explicou o autor da proposta, Thiago Silva. 

Ele também assina o PL nº 106/2023, outra matéria aprovada pela CCJR, que visa criar um prêmio para jovens escritores nas escolas públicas do estado. “Nosso objetivo, com esse projeto, é incentivar a formação de novos escritores. A gente tem uma carência muito grande. Isso tem sido detectado nas provas que a Secretaria de Educação realiza em todo o estado. Queremos incentivar a literatura e novos projetos da Secretaria de Educação que possam contribuir nessa formação”, esclareceu Silva.

A CCJR analisou na reunião desta terça 23 matérias. Foram seis vetos – um com parecer pela manutenção – e 17 projetos de lei, dos quais seis receberam parecer pela rejeição. Ainda participaram pelo sistema remoto os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).

Fonte: ALMT – MT

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MATO GROSSO

Deputado Valmir Moretto Intensifica Agenda de Campanha na Região Oeste de Mato Grosso

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Fernanda Moraes / Assessoria de Comunicação Gabinete Dep. Valmir Moretto

Desde a última quinta-feira (22), o Deputado Estadual Valmir Moretto tem intensificado sua agenda eleitoral pela região Oeste de Mato Grosso, apoiando candidatos e participando de eventos políticos em diversas cidades. Durante este período, Moretto tem demonstrado um forte engajamento com as candidaturas locais e ações eleitorais.

Em Tangará da Serra, o deputado participou de uma reunião com o candidato a prefeito Fábio Junqueira, o vice Chico Clemente e candidatos a vereadores. A reunião foi uma oportunidade para fortalecer o apoio da base local e alinhar estratégias para a campanha.

Em Campo Novo do Parecis, Moretto esteve com o candidato a prefeito Piaia e o vice Marciano, além de candidatos a vereadores. O encontro foi crucial para mobilizar o apoio dos eleitores e consolidar alianças políticas.

Seguindo sua agenda, o deputado foi a Sapezal para o lançamento da candidatura do prefeito Cláudio Scariote e de seu vice Mauro Galvão. O evento marcou o início oficial da campanha e teve a presença de diversas lideranças locais.

No dia seguinte, em Barra do Bugres, Moretto participou de uma reunião com a candidata a prefeita Azenilda, seu vice Arthurzão e o vereador Pepê. O encontro com lideranças políticas regionais foi uma chance para reforçar a colaboração e o suporte às candidaturas.

Porto Estrela também recebeu a visita do deputado, que se encontrou com a candidata a prefeita Vanda, a vice Patrícia e candidatos a vereadores.
Em Cáceres, Moretto esteve ao lado do Governador Mauro Mendes para o lançamento da campanha de reeleição da prefeita Eliene. O evento destacou o apoio governamental à candidatura e reforçou o compromisso com a administração local.

No sábado (24), o deputado também participou de uma passeata em Nova Lacerda, ao lado do prefeito Uilson, do candidato a prefeito Zé da Dykasa e do vice Kinha, assim como dos candidatos a vereadores. Durante sua visita, concedeu uma entrevista à rádio Cidade FM 87,9, participou de um adesivaço e à noite, marcou presença na inauguração do Comitê.

Em Mirassol D’Oeste, Moretto foi destaque no podcast “Na Mira com Cleitson” ao lado do candidato a prefeito Héctor. A visita incluiu o lançamento da campanha de Héctor e seu vice Jeffinho, a inauguração do Comitê e uma carreata pela cidade, evidenciando o engajamento popular.

Na última segunda-feira (26), a agenda do deputado o levou a Pontes e Lacerda para uma passeata com o candidato a prefeito Dito Braga e seu vice Ferrugem. A noite foi marcada pela grande inauguração do Comitê, consolidando o suporte à candidatura local.

A agenda de Valmir Moretto segue intensa, com novas visitas e compromissos previstos para outros municípios da região Oeste durante esta semana. Seu envolvimento contínuo reflete o esforço para mobilizar apoio e fortalecer as candidaturas apoiadas nas eleições municipais.

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