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CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub

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CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub
Caio Barbieri

CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) defendeu segunda-feira (18) “critérios claros” para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 41/2024), que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ).

A proposta é polêmica e altera, por exemplo, várias regras existentes na área tombada da capital, de autoria do urbanista Lúcio Costa, como a quantidade de andares de hotéis e construções comerciais na beira do Lago Paranoá.

Em ofício enviado à Câmara Legislativa (CAU), o conselho apresentou uma série de considerações sobre a proposição. Entre as sugestões apresentadas pelo Conselho, destaque para a necessidade de “critérios claros “de compatibilização entre uso e ocupação do solo e preservação, a importância da participação popular na elaboração de planos e projetos urbanísticos, e a inclusão de diretrizes climáticas que priorizem a permeabilidade do solo e a ampliação de áreas verdes.

O CAU-DF também destaca a importância de concursos públicos para a realização de projetos urbanísticos e arquitetônicos no CUB, visando garantir a pluralidade de ideias e a implementação efetiva das propostas.

Além disso, o conselho ressalta a necessidade de compatibilizar o PPCUB com o decreto 42.512/2021, que trata da criação e gestão de parques urbanos, para assegurar uma política de preservação “coesa”.

Votação

Durante reunião do colégio de líderes, na segunda-feira (17), os deputados distritais definiram que o projeto de lei complementar que propõe mudanças no Conjunto Urbanístico de Brasília será submetido à votação nesta quarta-feira (19) na Câmara Legislativa (CLDF).

Com mais de mil páginas, o PPCub prevê a criação de um camping na Asa Sul, bem como o adensamento do Plano Piloto através da transformação de áreas verdes em lotes comerciais, além da redução de estacionamentos já escassos nas vias W3 Sul e Norte.

De acordo com os estudos, estima-se que tais medidas possam resultar no acréscimo de pelo menos 240 mil novos moradores na região central da cidade, o que, inevitavelmente, resultará em congestionamentos e crises no abastecimento de energia elétrica e água, por exemplo.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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