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Caso Marielle: STF aceita, por unanimidade, denúncia contra irmãos Brazão

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Caso Marielle: STF aceita, por unanimidade, denúncia contra irmãos Brazão
Henrique Neri

Caso Marielle: STF aceita, por unanimidade, denúncia contra irmãos Brazão

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta terça-feira (18) para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março por supostamente mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 14 de março de 2018.

Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela PGR, de maio deste ano. Todos os cinco envolvidos no caso têm participação nesta denúncia. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes considerou que a denúncia abrange todos os critérios necessários para a esta ser acatada no julgamento. Também há a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Os próximos caminhos são: abertura de ação penal, durante o julgamento, existe a possibilidade de comprovar se as denúncias feitas pela PGR são legítimas. Se for comprovado que os denunciados são inocentes enquanto a essas denúncias, serão absolvidos.

Os irmãos Brazão foram denunciados por organização criminosa e homicídio com suspeita de motivação política. O major Ronald Paulo de Alves e o delegado Rivaldo Barbosa por homicídio por motivação política, enquanto Robson Calixto Fonseca somente por organização criminosa.

De acordo com a PGR, os irmãos Brazão teriam planejado o assassinato da vereadora porque a vereadora dificultava a aprovação de leis que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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