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Caso Joca: governo avança na regulamentação do transporte aéreo de pets

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Caso Joca: governo avança na regulamentação do transporte aéreo de pets
Redação GPS

Caso Joca: governo avança na regulamentação do transporte aéreo de pets

O Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ), decidiu avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais de estimação nesta quinta-feira (18).

A instalação de uma comissão especial com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos marca o início de um processo para consolidar regras mais específicas em resposta à crescente demanda e preocupações dos passageiros que viajam com seus pets. A decisão ocorreu após a morte do golden Joca , que ocorreu por descaso da companhia aérea.

O tutor de Joca, João Fantazzini, presente no evento de lançamento da comissão, destacou a importância de um tratamento mais cuidadoso e humanizado por parte das companhias aéreas.

“Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado foi fora da realidade, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, ressaltou.

Coordenada pela Anac, a comissão terá a missão de estabelecer ou modificar padrões que garantam um transporte seguro e sustentável para todos os animais em aviões. Além disso, a pasta também planeja definir regras para o transporte marítimo de pets, visando ampliar a proteção e o bem-estar dos animais.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, enfatizou a importância de considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, desde o conforto e segurança até a acessibilidade para os proprietários. Ele destacou a necessidade de garantir o bem-estar dos animais e a importância do engajamento de João Fantazzini no processo de construção das novas normas.

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a necessidade de definir mecanismos adequados para implementar as novas regras, seja por meio de resoluções, portarias ou legislação.

“O mais importante é que a gente tire do papel”, afirmou, sinalizando o compromisso do governo em avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais de estimação no país.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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