A Corregedoria Nacional de Justiça afirmou nesta quinta-feira (27) que o casamento do prefeito do município de Araucária , no Paraná , Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por causa de uma possível infração da celebrante.
Segundo o órgão, a vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD), que firmou a união, também é oficiala há mais de 40 anos do cartório. Dados documentais apontam que o nome dela consta em editais de proclames publicados pelo local, por exemplo.
Nesta quinta (27), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que a investigação apure se Lukalski estava ocupando as atividades cartoriais e o cargo eletivo ao mesmo tempo.
O casamento
Embora a jovem seja menor de idade, de acordo com a legislação brasileira, ela pode se casar desde que haja consentimento dos pais. A cerimônia foi realizada em 12 de abril, segundo edital de proclamas obtido pelo site Plural Jornalismo.
A adolescente ganhou o concurso Miss Araucária no ano passado, na categoria teen, que permite a participação de jovens com idades entre 15 e 17 anos.
O caso gerou teve grande repercussão nas redes sociais, o que resultou em críticas ao prefeito. “Que nojo” , escreveu um usuário no Facebook da Prefeitura de Araucária. Outro, disse que o fato de ele conceder cargos à família da adolescente é “imoral e antiético”.
Quem é Hassam Dehaini?
O prefeito já está no segundo mandato em Araucária. À Justiça Eleitoral, Dehaini declarou ter patrimônio de R$ 14 milhões em bens, inclusive com um helicóptero registrado em seu nome.
Ele já foi apontado como chefe de um esquema internacional de tráfico de drogas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Narcotráfico. No ano de 2000, ele foi preso preventivamente após negar envolvimento com as drogas. Hassam inocentado pela Justiça em 2010.
Na política, foi candidato a prefeito de Araucária pela primeira vez em 2012, mas não venceu. Em 2016, disputou novamente o cargo e venceu as eleições com 37.206 votos (52,49%). Em 2020, foi reeleito no primeiro turno, com 47.613 votos (68,49%).
Dehaini fazia parte do partido Cidadania até ontem, quando pediu desligamento sem citar os motivos. Ele também não anunciou nova filiação.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.