A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi premiada na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética” com o terceiro lugar na categoria “Boas Práticas” por conta do “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira na cerimônia de entrega nesta terça-feira (03.12), que acontece durante o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Instituído em março de 2024 pelo provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, o projeto cartório inclusivo tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
“É uma honra receber o Prêmio Corregedoria Ética e estamos muito felizes com o reconhecimento de um trabalho que reflete o comprometimento do Poder Judiciário mato-grossense em promover ações socialmente justas e inclusivas. Além disso, ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem quem sabe toda a sua família”, pontuou o corregedor.
Desde sua implementação, ao todo 27 mulheres foram encaminhadas para entrevistas de emprego em cartórios do Estado e três foram contratadas efetivamente. Atualmente 56 vagas estão disponíveis. Segundo o provimento é previsto a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
Durante a entrega, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.
Prêmio “Corregedoria Ética” – O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.
A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Além do Poder Judiciário de Mato Grosso os vencedores na categoria foram: em primeiro lugar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
18º ENPJ – A premiação integra a programação do 18º ENPJ promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nos dias 02 e 03 de dezembro e reúne presidentes e corregedores de tribunais, membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além de servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.
Entre os objetivos, estão a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a aprovação das Metas Nacionais e Específicas para 2025 e a divulgação dos tribunais contemplados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Neste ano, o evento aborda temas relacionados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, recebe o certificado do 3º lugar na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. Ele e os demais representantes dos tribunais estão perfilados para a foto. Os ganhadores seguram o certificado.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 13ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 145 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 02 e 03 de dezembro.
Na solenidade, os representantes dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.
Durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, destacou os esforços realizados para enfrentar a violência contra a mulher e a importância da atuação integrada das redes de proteção.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“Quando uma mulher vítima de violência chega à assistência social, ela já passou por inúmeras agressões que, muitas vezes, poderiam ter sido evitadas. Precisamos preparar nossos agentes de saúde, assistentes sociais, policiais militares, policiais civis e outros profissionais para identificar sinais de violência desde o início e agir de forma eficaz”, afirmou.
A Cel. Grasi ressaltou a relevância do auxílio-moradia de R$ 600,00, que oferece uma alternativa imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade, visto que, o benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o apoio de parentes, sempre com o acompanhamento da assistência social.
Ao final, ela deixou uma mensagem de esperança e reforçou o compromisso do governo estadual com a causa.
“Quero transmitir o abraço do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que lideram essas ações com muita dedicação. Acreditamos que, com o apoio da assistência social, podemos mudar realidades e quebrar o ciclo de violência. Continuaremos trabalhando para garantir que todas as mulheres tenham coragem e suporte para sair dessa situação e reconstruir suas vidas”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O prefeito em exercício de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edvan Lopes, manifestou preocupação com os altos índices de feminicídio no Brasil e, em particular, no Estado de Mato Grosso. Durante um evento, Lopes ressaltou a gravidade do problema e a necessidade de ações contundentes para reverter o cenário.
“É difícil entender e aceitar que, a cada seis horas, uma mulher é morta em nosso país. É vítima de um crime que, de certa forma, ganha até uma espécie de propaganda, porque ele mexe com as estruturas sociais”, afirmou o prefeito.
Lopes aproveitou a ocasião para agradecer as iniciativas que vêm sendo realizadas para enfrentar a violência contra a mulher. “Quero agradecer à Setasc, à sensibilidade do nosso governador e à primeira-dama, Virginia Mendes, que está à frente de um programa tão importante para o Estado. É algo pelo qual só podemos expressar nossa gratidão”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, destacou a importância do Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
“O programa é uma iniciativa pioneira que une segurança pública e assistência social para oferecer apoio integral às mulheres vítimas de violência. Graças à visão da dona Virginia e ao compromisso da coronel Grasi, estamos avançando na construção de uma rede de proteção efetiva”, afirmou Glaucia.
Ela também reconheceu o papel fundamental dos servidores que atuam diretamente no acolhimento das vítimas e suas famílias. “Com a união de esforços, podemos transformar a realidade de muitas mulheres e promover mudanças significativas na sociedade”, concluiu.
Estiveram presentes na solenidade a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Katiellen Martins; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a secretária municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade, Gislaine Ramos da Silva, a delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, entre outras autoridades.