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MATO GROSSO

Cartões do SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, começam a ser entregues em maio

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Os cartões do programa SER Família, que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social, começam a ser entregues aos municípios de Mato Grosso a partir de maio. Serão entregues aproximadamente 50 mil cartões neste primeiro momento. O SER Família é um programa pensado e projetado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A confecção dos cartões do SER Família teve início esta semana, e a partir da próxima semana começarão a ser enviados para os municípios, onde serão entregues para os beneficiários. A previsão é de que a primeira transferência de renda para todos os cartões do programa ocorra na segunda quinzena de maio.

O programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa abrangerá todos os municípios do Estado de Mato Grosso que aderirem ao SER Família e terá por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação vulnerabilidade social, com renda per capta de até R$ 105 por mês, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

Valores por especificidade

Os valores a serem pagos às famílias pelo programa SER Família variam de acordo com a especificidade. No Cartão SER Família, o benefício destinado às famílias para auxílio na compra específica de alimentos é de R$ 220,00. No momento do cadastramento, os beneficiários puderam escolher em qual cartão seriam inseridos.

Nos cartões do SER Família Idoso, o valor também é de R$ 220,00, e as pessoas inseridas no programa deverão participar das atividades de acompanhamento familiar, ofertadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, exceto quando as condições de saúde não permitirem a locomoção ou capacidade cognitiva de participação.

Com relação ao Cartão SER Família Criança, o valor de R$ 220,00, destinado para famílias que tenham crianças na faixa etária de 0 a 12 anos, será para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares. As crianças também deverão participar das atividades dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ou outros serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.

Já no Cartão SER Família Inclusivo, o valor de R$ 220,00 deverá ser utilizado na compra de alimentos e medicamentos. As pessoas beneficiárias deste cartão deverão participar, caso tenham possibilidade, das atividades de acompanhamento familiar e demais serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.

No cartão Ser Família Indígena o valor, também de R$ 220,00, deverá ser utilizado apenas para compras de alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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