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MATO GROSSO

Cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, serão entregues a partir de terça-feira (09)

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Cerca de 6,8 mil famílias, moradoras de Cuiabá, começarão a receber o cartão do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, na próxima semana. As entregas ocorrerão na terça-feira (09) e quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.

“Agora o programa SER Família é uma realidade na vida das pessoas contempladas com o benefício. Esse programa foi pensado com muito carinho, e vamos cuidar para que ele seja conduzido com eficiência e qualidade. Agradeço ao Governo do Estado por acreditar neste programa, à Setasc e a todos os servidores por se dedicarem a atender as famílias, aos municípios, e também aos CRAS pelos trabalhos desenvolvidos. Com certeza esse programa chega como um reforço e uma motivação para que as pessoas incluídas tenham novas oportunidades com os cursos de qualificação, que são pré-requisitos para o recebimento do auxílio”, disse a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

Na terça-feira (09), serão atendidas as famílias que realizaram o cadastramento nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do CPA. Já na quarta-feira (10), o atendimento será voltado para as famílias que se cadastraram nos mutirões realizados nos bairros Pedra 90 e 1º de Março.

Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), os atendimentos serão realizados na sede da Setasc para aqueles que não foram atendidos no início da semana. As famílias selecionadas para receber o benefício do Programa SER Família, do Governo de Mato Grosso, deverão comparecer aos locais portando documento pessoal com fotografia.

Importante ressaltar que nem todos aqueles que fizeram o cadastro irão receber o benefício do Programa SER Família, a exemplo daqueles que não preencheram os requisitos necessários como, por exemplo, ter renda per capta de R$ 105,00, ser de extrema pobreza, e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.

“Nós tivemos casos em que mais de uma pessoa da família se cadastrou para ser beneficiado pelo Programa SER Família. Com isso, foi feito o cruzamento de dados com o Cadastro Único e restou apenas o cadastro do responsável familiar, já que o Programa SER Família é destinado para a família, sendo necessário apenas uma pessoa estar cadastrada”, explicou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.

Para saber se foi beneficiado com o cartão do Programa Ser Família, a pessoa poderá consultar o site da Setasc, a partir de segunda-feira (08). No mesmo link também será possível consultar a lista de estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, por meio de licitação, Le Card.

Apesar de receberem o cartão do SER Família a partir do dia 9 de maio, o crédito somente será desbloqueado em todos os cartões na sexta-feira (12).

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme foi informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

Enviados aos municípios

A Setasc, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), iniciou a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios neste fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para as famílias beneficiadas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Estabelecimentos Credenciados

Em Cuiabá, foram credenciados 238 estabelecimentos nas áreas do vestuário, gêneros alimentícios, medicamentos e papelaria para aceitarem o cartão do Programa SER Família, distribuídos em 94 bairros no município. Já no estado como um todo, foram credenciados 1.598 estabelecimentos.

Serão entregues aproximadamente 50 mil cartões neste primeiro momento, já que alguns municípios ainda não enviaram os dados das famílias cadastradas ou ainda não alcançaram a meta colocada pelo Estado. A expectativa é de que ao todo sejam beneficiadas 70 mil famílias pelo Programa SER Família.

O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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