O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Assistência Social lançou, nesta quinta-feira (3), a cartilha orientativa “O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com objetivo de socializar reflexões teóricas e conteúdos técnicos relativos à política de assistência social, ao Suas e aos serviços socioassistenciais. A ideia é que o conteúdo da publicação sirva de apoio e auxilie os promotores de Justiça e demais integrantes do MPMT de todo o estado no dia-a-dia, bem como toda a rede de assistência social.
A publicação traz um panorama da assistência social no ordenamento jurídico e na agenda pública no Brasil e em Mato Grosso; informações sobre a estrutura e organização do Suas; o controle social e a participação social como ferramentas de gestão pública da assistência social; e referências a respeito do financiamento da política de assistência social.
Criado em 2023, o CAO Assistência Social tem a função precípua de zelar pela efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a fiel execução dos serviços socioassistenciais. “Acreditamos em seu potencial na promoção de aproximações e mediações, contribuindo para a definição de agendas e fluxos de atuação intersetorial, colaborando para a articulação da rede socioassistencial com objetivos comuns e compromissos recíprocos”, explicou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
“A nossa concepção é da assistência social como propulsora de direitos e garantias fundamentais, defendendo sua integração concreta às demais políticas públicas de forma efetiva, com potencialidade para alçá-la, nessa quadra histórica, a um renovado e requalificado patamar de atenção pública estatal”, acrescentou a coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Tessaline Higuchi.
Acesse a cartilha aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT