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MATO GROSSO

Carteira do Autista Digital é premiada nacionalmente pela 2ª vez neste ano em evento no DF

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A Carteira de Identificação do Autista Digital foi uma das vencedoras do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, realizado em Brasília, nesta sexta-feira (25.08). A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, implantada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI).

A carteira digital ficou em terceiro lugar na categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo. O prêmio foi criado em 2022 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em parceria com o Ministério da Economia.

Esta é a segunda premiação recebida pela iniciativa neste ano. A primeira foi no Prêmio IBGP 10 anos, na categoria Empresas Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública, no início deste mês.

Virginia Mendes destacou o resultado como reconhecimento do trabalho feito pelo Governo de Mato Grosso para a inclusão social.

“Mais uma importante conquista que une a ação social e tecnologia, algo imprescindível nesse mundo digital, essa é uma maneira inteligente e eficiente de acesso. Nosso estado avança na inclusão social e ser exemplo para outros estados nos orgulha muito, parabéns à Setasc e à MTI por esse belo trabalho”, afirmou.

A categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo reconhece soluções e iniciativas que tenham design inclusivo e que considerem o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis à toda a população.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, parabenizou a equipe que trabalha com a Carteira de Identificação do Autista pelas premiações conquistadas.

“Para nós é uma honra acompanhar essas premiações que o projeto está recebendo, pois a Carteira de Identificação do Autista é muito importante para que as pessoas nessas condições possam acessar inúmeros serviços. E a Carteira Digital vem facilitar ainda mais esse acesso, pois, além de poder requisitar o documento de forma mais acessível pelo aplicativo MT Cidadão, também terá a carteira digital enquanto aguarda a chegada da carteira impressa. Isso demonstra o olhar diferenciado que o Governo do Estado tem para a questão da inclusão e acessibilidade, e é uma missão que a primeira-dama nos deu, de levar serviços de qualidade para todos que necessitam. Parabéns a equipe da Carteira de Identificação do Autista que vem seguindo essa missão com primazia”, ressaltou.

O presidente da MTI, Cleberson Gomes, também expressou orgulho pelo destaque e reconhecimento que Mato Grosso alcançou no evento.

“Ver a Carteira do Autista Digital ser reconhecida a nível nacional é um motivo de grande orgulho para todos nós e mostra a importância da visão inclusiva que a nossa primeira-dama Virginia Mendes imprime no Estado de Mato Grosso. Além disso, conquistamos dois primeiros lugares neste mesmo evento, refletindo o compromisso do Estado em aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de soluções tecnológicas inovadoras para consolidação de um governo digital”.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, Edimilson Galvan, o reconhecimento do projeto, de forma nacional, é mais um estímulo para que continue sendo aprimorado e ajudando mais pessoas.

“O sentimento é de felicidade, a carteira do autista digital foi pensada no bem estar das famílias e dos autistas, e ser reconhecido por melhorar a vida deles é gratificante. A premiação nos estimula, mas o mais importante é entregarmos o serviço para aqueles que precisam”, disse.

O objetivo do Prêmio é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônicos nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, visem a modernização da gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.

Entre os classificados para a mesma categoria estavam o Programa Alô, Minas! – Conectividade para População que vive nas localidades rurais para acesso aos serviços digitais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que acabou ficando com o primeiro lugar; e o Auxílio RS, Simplificando o acesso aos auxílios emergenciais concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Carteira de Identificação do Autista

A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.

A Carteira de Identificação do Autista, cuja distribuição é gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA), a partir de setembro de 2022 vem sendo realizado por meio do aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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