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BRASIL

Carnaval do estado do Rio terá investimento de mais de R$ 13 milhões

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 O governo fluminense, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, lançou nesta quarta-feira (1º) o pacote de editais Folia RJ 2. O pacote soma investimento de mais de R$ 13 milhões no carnaval de 2024 e é dividido em três chamadas públicas: Bloco nas Ruas RJ 2, Não Deixa o Samba Morrer RJ 3 e Turmas de Bate-Bolas RJ 2. As inscrições serão online e ficarão abertas até as 18h do dia 16, na plataforma Desenvolve Cultura. Para as escolas de samba do Grupo Especial, o governo estuda lei de incentivo.

O governador Cláudio Castro salientou a importância do planejamento antecipado para o carnaval de 2024. “Estamos alçando o carnaval a novos patamares. No ano passado, o Rio de Janeiro voltou a ocupar o posto de principal destino turístico do Brasil nas plataformas de viagens, e a ocupação hoteleira no estado bateu recordes. Já estamos em negociações para que o Grupo Especial seja contemplado via lei de incentivo, por meio de isenção do ICMS, como fizemos em 2023”, informou.

Será o segundo ano seguido que o pacote Folia RJ vai garantir a realização do espetáculo carnavalesco no estado. Serão 311 premiações concedidas aos fazedores de cultura fluminenses, com a realização do carnaval não só na capital, mas também em cidades do interior, valorizando as manifestações tradicionais em todas as regiões. A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, destacou que o trabalho é pautado no processo de escuta e identificação das demandas da população. “Dessa forma, lançamos no ano passado um pacote que atendesse de forma mais plural possível essa manifestação rica, que representa a cultura fluminense. Deu tão certo que, neste ano, estamos repetindo a fórmula, com ainda mais vagas e investimento”, comentou.

Editais

A chamada Turmas de Bate-Bolas RJ 2 é voltada para pessoa jurídica, inclusive microempreendedor individual (MEI), que seja comprovadamente representante de uma turma de bate-bola. Serão premiados 100 projetos, com valor de R$ 25 mil cada, somando R$ 2,5 milhões. É considerada turma de bate-bola um grupo artístico-cultural com atuação comprovada na produção e realização de manifestações populares do carnaval de rua, a partir da confecção de indumentárias que combinem elementos materiais típicos, característicos das tradições da figura do bate-bola.

Também direcionado para pessoas jurídicas, o edital Bloco nas Ruas RJ 2 divide-se em duas categorias. Na Categoria A, voltada para blocos individuais, serão distribuídas 89 premiações de R$ 30 mil, totalizando R$ 2,67 milhões, com a possibilidade de inscrição de MEIs. Já na B, voltada para associações, federações ou ligas, serão 20 propostas contempladas, com o valor de R$ 130 mil, totalizando R$ 2,6 milhões. Somadas, as duas categorias representarão investimentos de R$ 5,27 milhões. A proposta deverá prever, pelo menos, uma ação cultural dos blocos de carnaval, relativa ao desenvolvimento e à manutenção do setor, podendo ser desfile ou apresentação, contribuindo para o fazer cultural e mantendo as tradições carnavalescas.

Para o edital Não Deixa o Samba Morrer RJ 3, o proponente deverá desenvolver uma ação cultural relativa ao desenvolvimento e à manutenção do setor, podendo ser desfile ou apresentação de escola de samba. Na Categoria A, serão ofertadas 16 premiações de R$ 80 mil para escolas de samba pertencentes à Liga RJ (Série Ouro), totalizando valor de R$ 1,28 milhão. Já na Categoria B, 86 premiações serão concedidas para escolas de samba pertencentes à Superliga (Séries Prata e Bronze), escolas independentes e escolas mirins, no valor de R$ 50 mil cada, totalizando investimento de R$ 4,3 milhões. Somadas, as duas categorias terão investimentos de R$ 5,58 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, são consideradas escolas de samba as agremiações culturais e sociais de cunho popular, associadas ao contexto do carnaval, que se caracterizam por manter o legado das tradições do samba, predominantemente em caráter competitivo. As escolas de samba representam comunidades geograficamente delimitadas, bairros ou temas culturais, e são formadas por uma estrutura hierárquica que inclui diretores, passistas, mestre-sala e porta-bandeira, ritmistas, carnavalescos, entre outros componentes que desempenham papéis específicos.

Em andamento

O edital para a Folia de Reis, tradicional manifestação popular, foi lançado pela secretaria no dia 27 de outubro. A chamada pública vai garantir 197 premiações de R$ 15 mil, somando investimento total de R$ 2,955 milhões. Os interessados devem se inscrever até as 18h do dia 8 deste mês, na plataforma Desenvolve Cultura. O resultado preliminar será divulgado no dia 16.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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