MATO GROSSO
Carga irregular de cigarro e bebida avaliada em R$ 658 mil é retida pela fiscalização da Sefaz
A ação foi realizada durante a passagem do caminhão pelo Posto Fiscal Flávio Gomes, localizado em Cuiabá. O veículo que já estava sendo monitorado pela equipe da Sefaz, não obedeceu ao comando de parada – o que caracteriza o “furo de posto” – e foi abordado cerca de 2 km de distância do posto de fiscalização.
Durante a abordagem e conferência física da carga, foi verificada a ausência de notas fiscais o que configura crime tributário. O Fisco autuou o transportador pela irregularidade com um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de cerca de R$ 380 mil, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria sonegado, e multa pela infração cometida.
As ações de fiscalização, em postos fiscais e principais rodovias estaduais, são rotineiras e visam desestimular práticas irregulares, visa coibir a prática de irregularidades fiscais, combatendo a sonegação e promovendo uma concorrência mais equilibrada entre as empresas. Dentre as irregularidades detectadas durante as fiscalizações no trânsito de mercadorias estão a falta de nota fiscal, documentação inidônea, furo de posto fiscal e erros no recolhimento do ICMS.
A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE
A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.
Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.
“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.
O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.
“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.
“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.
Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.
Fonte: Governo MT – MT
Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE
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