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MATO GROSSO

Carga irregular de calçados avaliada em R$ 1,5 milhão é retida na divisa com Mato Grosso Sul

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reteve nesta semana um carregamento de calçados, avaliado em R$ 1,5 milhão, sendo transportado sem a devida documentação fiscal. As mercadorias, que estavam transitando em Mato Grosso, tinham como origem o estado de Santa Catarina e como destino, a cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

A ação foi realizada durante conferência de rotina na quarta-feira (03.05), no posto fiscal Correntes, localizado na divisa entre os estados de MT e MS. A unidade é utilizada como ponto estratégico para fiscalização, tendo em vista a movimentação de entradas e saídas de mercadorias.

Durante a abordagem e conferência da física da carga, os agentes da Sefaz constataram a irregularidade. Ou seja, as mercadorias estavam desacompanhadas de nota fiscal e, por consequência, não havia o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A equipe da unidade fazendária que opera no local lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de cerca de R$ 700 mil referentes ao pagamento do ICMS e multa. O valor foi recolhido e a mercadoria liberada.

Para a receita estadual, a prática do transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhado de documentação inidônea configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. Além disso, esse tipo de ação fomenta a sonegação e a concorrência desleal no comércio.

Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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