Economia
Caravana do PPA Participativo encerra plenárias em São Paulo
A capital paulista recebeu nesta sexta-feira (14) a última plenária de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), depois de ter passado por todos os estados e Distrito Federal. Os encontros começaram em maio e são organizados pelo governo federal para incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA 2024-2027. Os dez representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais apresentaram suas propostas às autoridades. O PPA vai definir as prioridades para o país nos próximos quatro anos.
As propostas são registradas na Plataforma Brasil Participativo, onde ficam disponíveis para que os cidadãos consultem e votem na que considerarem mais importante. É possível ver ainda a lista de propostas mais votadas.
As plenárias do PPA reuniram mais de 30 mil pessoas e a Plataforma Brasil Participativo já tem mais de 974 mil inscritos, mais de 1 milhão de votos e recebeu 6,4 mil propostas da população. Quem quiser votar até o dia 16, às 22h.
Ao final da votação a Secretaria-Geral da Presidência da República sistematiza as contribuições da população e as encaminha à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que ajusta as propostas a serem analisadas pelas equipes técnicas dos ministérios e agregadas ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Um dos responsáveis pelo PPA, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que ao acessar a plataforma do PPA, cada cidadão pode priorizar três programas que considerar importante para o Brasil e para a cidade e estado em que vivem. Todos podem votar.
“A peça que nós vamos entregar no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional não será só o planejamento do governo do presidente Lula, mas também do povo brasileiro, que terá suas impressões digitais colocadas nessa peça do planejamento”, disse.
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o país saiu da pandemia da covid-19 com um grande déficit social, com todas as políticas públicas fundamentais paralisadas. Segundo ela, o PPA é um instrumento que faz com que o povo brasileiro volte a ter voz., “uma bússola do Orçamento que o governo deve apresentar no dia 31 de agosto”.
“É isso que significa o PPA, é a base de tudo, é um planejamento feito pelas mãos do povo brasileiro com a pergunta muito simples, mas fundamental: que Brasil todos nós queremos para os próximos quatro anos? E essa pergunta não é feita dentro dos gabinetes, é feita e foi feita percorrendo os 27 estados, incluindo o Distrito Federal”, afirmou Tebet.
Ela reforçou que o Orçamento que será apresentado será fruto de tudo o que foi ouvido e votado durante as plenárias, e quem dará a palavra final sobre o tema é o Congresso Nacional. “O que os parlamentares podem e devem fazer são os remanejamentos naturais dentro das ações e dos valores”.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que governar é escolher e que o dinheiro nunca é suficiente para tudo, “então é muito importante a discussão do orçamento, aquilo que vai fazer atender a nossa população”.
“Vamos trabalhar com muito carinho em benefício da nossa população”, disse.
Também participaram da plenária as ministras Ana Moser (Esportes) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Márcio França (de Portos e Aeroportos).
Linha branca
Questionada sobre a possibilidade de uma política de redução de preços para os produtos da linha branca, a ministra Simone Tebet disse que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o tema, e que a avaliação passa primeiro pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, seguido do Planejamento, que faz uma análise do impacto e efeitos para a população e se há espaço fiscal.
“Eu entendo que nós precisaríamos de duas coisas. Uma depende de nós e está acontecendo, que é o Desenrola. As pessoas já estão endividadas e lançar um programa com endividamento significa um programa que pode ficar capenga, porque as pessoas que mais precisam não vão poder trocar seus eletrodomésticos. O segundo ponto é a questão da sustentabilidade e da eficiência do produto para economizar”, explicou.
Tebet lembrou ainda que mesmo com um programa eficiente sob todos os aspectos é impossível oferecer boas opções com juros de 13,75% ao ano. Segundo ela, programas de incentivo como esse são feitos de tempos em tempos, dentro de uma realidade específica. “Não dá para fazermos Desenrola todos os anos. Nós ficarmos todo ano abarcando essas pessoas porque não estamos conseguindo baixar os juros, que é a verdadeira causa do endividamento das famílias brasileiras, aí não tem razão. A decisão é técnica e baseada na política e a realidade da economia brasileira”, disse.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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