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MATO GROSSO

Candidato a vereador é acionado pelo MPE por propaganda irregular

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O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quarta-feira (25) com representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato a vereador em Brasnorte Clemilson França da Silva. Conforme o MPE, o candidato divulgou, em diversos grupos de whatsapp que administra, vídeo de propaganda eleitoral contendo informação inverídica e fatos totalmente descontextualizados, deturpando a realidade e comprometendo a lisura do pleito.

Segundo o promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, na tentativa de obter votos, o candidato afirma no vídeo que deseja colocar câmeras na Casa do Idoso Von Muller Berneck para fazer cessar supostas denúncias de maus tratos e agressões a idosos, fato que, segundo o MPE, não condiz com a realidade.

Conforme o promotor, o Ministério Público realiza inspeções semestrais na unidade de acolhimento, em cumprimento às determinações contidas em regulamentos do próprio MPMT e do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, faz visitas presenciais frequentes ao local e conversa com os idosos acolhidos, sendo que nunca ouviu relatos de maus tratos.

“Nesse período não houve nenhum relato de maus tratos a idosos ou de agressões que tenha chegado ao conhecimento do Ministério Público. Também não há investigação criminal nesse sentido acompanhada por esta Instituição”, afirmou.

Na representação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o candidato seja obrigado a remover o vídeo de seus grupos denominados “Tribuna Livre”. Ao todo, são aproximadamente 20 grupos, que acumulam cerca de cinco mil membros, equivalente a quase a metade do eleitorado do município.

Pleiteia também que a Justiça determine ao candidato a publicação da decisão liminar, caso seja concedida, nos mesmos grupos onde o vídeo foi veiculado. Ao final, o candidato poderá ainda ser condenado ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Crédito Foto: Facebook/Prefeitura Municipal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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